{"id":2377,"date":"2020-08-03T11:00:10","date_gmt":"2020-08-03T14:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=2377"},"modified":"2020-08-03T09:12:23","modified_gmt":"2020-08-03T12:12:23","slug":"proibicao-de-acoes-policiais-teria-poupado-a-vida-de-joao-pedro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=2377","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es policiais teria poupado a vida de Jo\u00e3o Pedro"},"content":{"rendered":"

Jurema Werneck*<\/strong>\/Anistia Internacional<\/b><\/em><\/p>\n

Em 03.08.2020<\/em><\/p>\n

\u201cEu s\u00f3 quero \u00e9 ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci\u201d. Os versos dos MCs Cidinho e Doca ironicamente tornaram-se realidade num contexto de isolamento social e de uma das mais graves crises de sa\u00fade do mundo.\u00a0<\/span><\/strong> <\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o cautelar do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia teve impactos importantes na vida de milhares de brasileiras e brasileiros que vivem nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro. Uma an\u00e1lise dos primeiros 14 dias desde que essa medida entrou em vigor (5 a 19 de junho) revelou que houve uma redu\u00e7\u00e3o de 68,3% das opera\u00e7\u00f5es realizadas em 2020 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia dos anos anteriores, considerando um per\u00edodo de 12 anos, ou seja, de 2007 a 2019. Os dados s\u00e3o do GENI (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) com base em dados oficiais de ocorr\u00eancias criminais produzidos pelo ISP-RJ (Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica), dados sobre opera\u00e7\u00f5es policiais produzidos pelo GENI\/UFF e dados sobre tiroteios do Datalab Fogo Cruzado \u2013 RJ. O comparativo \u00e9 referente \u00e0 m\u00e9dia da s\u00e9rie hist\u00f3rica produzido desde 2007.<\/p>\n

Quando se fala em suspender opera\u00e7\u00f5es policiais, ou incurs\u00f5es policiais em favelas e periferias, a primeira rea\u00e7\u00e3o de muitos \u00e9 o medo de que a criminalidade aumente. Outra pesquisa do GENI\/UFF, que ser\u00e1 divulgada na segunda-feira, 03 de agosto, mostra exatamente o aposto. Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o houve aumento de criminalidade. Esta mesma conclus\u00e3o foi apresentada pela Rede de Observat\u00f3rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em meados de julho.<\/p>\n

\u00c9 importante refletir sobre quantas vidas poderiam ter sido preservadas se esta medida de suspens\u00e3o das incurs\u00f5es policiais estivesse em vigor desde o in\u00edcio da pandemia da COVID-19, em mar\u00e7o. <\/strong>Sem este tipo de a\u00e7\u00e3o policial, o menino Jo\u00e3o Pedro Mattos Pinto, morto no dia 18 de maio, quando estava brincando na casa de sua tia, no Complexo do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, ainda estaria entre n\u00f3s. E n\u00e3o ter\u00edamos visto a morte, no dia seguinte, de Iago<\/em>\u00a0C\u00e9sar dos Reis Gonzaga, de 21 anos, na favela de Acari; nem a morte de Rodrigo Cerqueira de 19 anos, no dia 21 de mar\u00e7o, durante a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas no Morro da Provid\u00eancia, centro do Rio de Janeiro, quando, em uma semana em maio, 17 vidas foram ceifadas durante incurs\u00f5es policiais em favelas.<\/p>\n

O fato \u00e9 que em determinados territ\u00f3rios, onde a maioria dos habitantes \u00e9 negra e pobre, o Estado s\u00f3 atua a partir da perspectiva da repress\u00e3o, por meio de seu bra\u00e7o armado. \u00a0S\u00e3o pessoas que t\u00eam direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e ao cuidado por parte do Estado. Onde est\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem os direitos para os cerca de 1,3 milh\u00e3o de habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), que vivem em favelas e periferias do Rio de Janeiro? Quando essa parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o estar\u00e1 inclu\u00edda numa perspectiva de direitos? Quando \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico, luz, moradia adequada, sa\u00fade, assist\u00eancia social, trabalho digno e transporte adequado ser\u00e1 uma realidade nesses territ\u00f3rios?<\/p>\n

Desde o come\u00e7o da pandemia da COVID-19 at\u00e9 agora n\u00e3o houve um plano espec\u00edfico de enfrentamento \u00e0 crise que vivemos, desde o ponto de vista de a\u00e7\u00e3o de Estado, direcionada a moradores e moradoras das mais de 760 favelas da cidade do Rio de Janeiro. Menos ainda para aquelas que residem na Baixada Fluminense e em outras cidades da Regi\u00e3o Metropolitana. <\/strong>\u00a0Todas as a\u00e7\u00f5es que chegaram a esses territ\u00f3rios s\u00e3o resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que buscaram apoio em moradores, em parceiros e em algumas empresas. Mas, \u00e9 importante lembrar que a\u00e7\u00f5es de solidariedade, ainda que fundamentais neste momento, n\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticas p\u00fablicas. O Estado tem deveres com essa popula\u00e7\u00e3o e esses deveres n\u00e3o s\u00e3o apenas aplic\u00e1veis do ponto de vista da repress\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o das favelas quer andar tranquilamente onde nascem, crescem e onde fincam suas ra\u00edzes.<\/p>\n

As graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos resultantes da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica apoiada em a\u00e7\u00f5es de confrontos armados atualmente empregada pelo Estado do Rio de Janeiro afetam de maneira direta o direito \u00e0 vida.<\/p>\n

Um resultado vis\u00edvel da decis\u00e3o judicial foi uma redu\u00e7\u00e3o impressionante nos \u00edndices de letalidade policial, ou seja, com a redu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas houve uma redu\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica nas mortes. Os dados oficiais demonstram que entre 5 (data da decis\u00e3o) e 19 de junho houve 75,5% menos mortes pelas m\u00e3os das for\u00e7as de seguran\u00e7a em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia das mortes no mesmo per\u00edodo entre 2007 e 2019.<\/p>\n

\u00c9 preciso uma revis\u00e3o urgente da necessidade e dos crit\u00e9rios para as opera\u00e7\u00f5es policiais. \u00c9 preciso que avalia\u00e7\u00f5es de efic\u00e1cia e efici\u00eancia sejam feitas baseadas em vidas preservadas. \u00c9 preciso que moradores de favelas e periferias recebam do Estado tudo aquilo que o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir e, entre tudo, se destaca o dever de proteger a vida de todas e todos. <\/strong><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o, gritada em alto e bom som pelas ruas das cidades do pa\u00eds e do mundo, de que vidas negras importam, que vidas na favela importam, aponta um imperativo pol\u00edtico e \u00e9tico que deve ser traduzido em a\u00e7\u00e3o por parte do Estado. Queremos ver jovens negros vivos. Queremos ver toda a cidade, e n\u00e3o apenas uma parte dela, cuidada, protegida, respeitada e com seus direitos garantidos. Este \u00e9 o dever de todas as autoridades p\u00fablicas, sem exce\u00e7\u00e3o. A favela quer viver e ser feliz como todo mundo, quer se proteger e enfrentar os desafios que esta pandemia traz, sem ter que temer a presen\u00e7a da pol\u00edcia, sem ter que entrar com a\u00e7\u00f5es no judici\u00e1rio para poder garantir seu direito de viver.<\/p>\n

*Jurema Werneck <\/strong>\u00e9 diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.<\/em><\/p>\n

Artigo publicado originalmente em 02\/08\/2020 no UOL.<\/a><\/em><\/p>\n

Os textos aqui publicados n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do blog Falou e Disse<\/strong>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jurema Werneck*\/Anistia Internacional Em 03.08.2020 \u201cEu s\u00f3 quero \u00e9 ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci\u201d. 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