{"id":2668,"date":"2020-08-11T07:00:21","date_gmt":"2020-08-11T10:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=2668"},"modified":"2020-08-10T23:21:46","modified_gmt":"2020-08-11T02:21:46","slug":"senado-aprova-pl-que-obriga-moradores-e-sindicos-a-informar-casos-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=2668","title":{"rendered":"Senado aprova PL que obriga moradores e s\u00edndicos a informar casos de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Laiane A. Dantas de Oliveira*<\/strong><\/em><\/p>\n

Em 11.08.2020<\/em><\/p>\n

“Empoderamento feminino”, “mais mulheres ocupam cargos altos de lideran\u00e7as” e “mulheres lideram grandes pesquisas” est\u00e3o entre as frases que ouvimos quase que diariamente e que enfatizam as conquistas femininas nos \u00faltimos tempos. Pois \u00e9, muita coisa mudou.<\/p>\n

Se antes t\u00ednhamos uma realidade de mulheres consideradas apenas como progenitoras, hoje encontramos na figura feminina pe\u00e7as-chave em v\u00e1rios ramos da sociedade, em diferentes cargos e setores. As mulheres tomam cada vez mais espa\u00e7o, deixando uma heran\u00e7a tradicional e preconceituosa para terem representatividade nos campos que escolheram atuar.<\/p>\n

Ocorre que, mesmo diante de tal cen\u00e1rio, algumas realidades infelizmente ainda n\u00e3o mudaram, como, por exemplo, a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

\n

Hoje, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os pa\u00edses mais violentos do globo frente \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo pesquisa realizada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 1,6 milh\u00e3o de mulheres sofreram espancamento durante o ano de 2018, sendo que 76,4% das v\u00edtimas conheciam o agressor e 42% dos crimes ocorreram em ambiente dom\u00e9stico.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Como sabemos, vivemos uma pandemia, que “for\u00e7ou”\u00a0o recolhimento em nossos lares, contribuindo para que o n\u00famero de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil crescesse de forma exponencial. Por isso, com toda essa problem\u00e1tica, falar sobre viol\u00eancia no lar continua sendo extremamente importante e, consequentemente, legislar sobre o tema tamb\u00e9m.
\nFrente \u00e0 isso, no dia 8\/7\/2020, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei n\u00ba 2510\/2020, que obriga moradores e s\u00edndicos de condom\u00ednios a informar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e0s autoridades.<\/p>\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica?<\/strong>
\nSegundo nossa legisla\u00e7\u00e3o, configura-se viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial:
\n– No \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, compreendida como o espa\u00e7o de conv\u00edvio permanente de pessoas, com ou sem v\u00ednculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
\n– No \u00e2mbito da fam\u00edlia, compreendida como a comunidade formada por indiv\u00edduos que s\u00e3o ou se consideram aparentados, unidos por la\u00e7os naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
\n– Em qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existem diversas formas de viol\u00eancia contra a mulher, n\u00e3o apenas a f\u00edsica, como muitos ainda acreditam.<\/p>\n

Veja s\u00f3 o que prev\u00ea o artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha:
\na) Viol\u00eancia psicol\u00f3gica: entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es;
\nb) Viol\u00eancia sexual: entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos;
\nc) Viol\u00eancia patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
\nd) Viol\u00eancia moral: \u00a0entendida como qualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n

Mas o que diz o PL 2510\/2020?<\/strong>
\nO PL 2510\/2020 prev\u00ea a inibi\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e a obriga\u00e7\u00e3o dos s\u00edndicos de reportar qualquer tipo de viol\u00eancia no \u00e2mbito condominial, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o legal, especialmente a de comunicar \u00e0s autoridades competentes, os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher ocorridos nas \u00e1reas comuns ou no interior das unidades habitacionais.<\/p>\n

O s\u00edndico dever\u00e1, ainda, afixar, nas \u00e1reas comuns, preferencialmente nos elevadores, quando houver, placas alusivas \u00e0 veda\u00e7\u00e3o \u00e0 qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que configure viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, recomendando a notifica\u00e7\u00e3o, sob anonimato, \u00e0s autoridades p\u00fablicas por quem a testemunhar ou dela tiver conhecimento, ainda que praticada no interior de unidade habitacional.<\/p>\n

Mas e se o s\u00edndico n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong>
\nSegundo a PL, caso o s\u00edndico descumpra o que fora estipulado, ele poder\u00e1 ser destitu\u00eddo do cargo automaticamente, quando previamente advertido por assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
\nExiste ainda penalidade ao condom\u00ednio de pagamento de multa, de cinco a dez sal\u00e1rios de refer\u00eancia, revertida em favor de programas de erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que salvo se a conven\u00e7\u00e3o o vedar, o s\u00edndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representa\u00e7\u00e3o ou as fun\u00e7\u00f5es administrativas, desde que o aprove a assembleia, hip\u00f3tese em que ambos responder\u00e3o, conjuntamente o descumprimento da PL.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os cond\u00f4minos, locat\u00e1rios ou possuidores passam a ter tamb\u00e9m algumas obrigatoriedades, como comunicar ao s\u00edndico ou administrador as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento, ainda que ocorridas no interior das unidades habitacionais. Os que n\u00e3o cumprirem qualquer dos deveres estabelecidos pagar\u00e1 a multa prevista no ato constitutivo ou na conven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n

Importante mencionar que tratamos do texto inicial e que o projeto j\u00e1 sofreu diversas emendas, como, por exemplo, abordar tamb\u00e9m a viol\u00eancia contra adolescente, crian\u00e7a, idoso e portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n

E o que podemos fazer para apoiar?<\/strong>
\nO combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o vir\u00e1 apenas com a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, mas com a efetiva\u00e7\u00e3o das normas contidas nela. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que cada um entenda o dever moral em denunciar o agressor.<\/p>\n

*Laiane A. Dantas de Oliveira\u00a0<\/strong>\u00e9 advogada e supervisora da Group Educa, plataforma de cursos online especializada em gest\u00e3o de propriedades, criada pela Group Software, empresa l\u00edder,\u00a0especializada no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para condom\u00ednios, shoppings e imobili\u00e1rias.<\/em><\/p>\n

Artigo extra\u00eddo da Revista Consultor Jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n

Os textos aqui publicados n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do blog Falou e Disse<\/strong>.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Laiane A. Dantas de Oliveira* Em 11.08.2020 “Empoderamento feminino”, “mais mulheres ocupam cargos altos de lideran\u00e7as” e “mulheres lideram grandes pesquisas” est\u00e3o entre as frases<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"wpmdr_menu":1,"wpmdr_menu_extended":{"individualPostRemove":1,"individualPostRemoveDate":1,"individualPostRemoveAuthor":1,"individualPostYoastRemovePublished":1,"individualPostYoastRemoveModified":1},"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-2668","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":11936,"url":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=11936","url_meta":{"origin":2668,"position":0},"title":"Dia Internacional da Mulher – Cabo ter\u00e1 ato por mais representatividade feminina nos espa\u00e7os de poder","author":"","date":false,"format":false,"excerpt":"Reda\u00e7\u00e3o Em 08.03.2022 Por mais direitos, poder e representatividade na pol\u00edtica. \u00c9 com essas bandeiras e lideradas pelo Centro das Mulheres do Cabo (CMC) que as mulheres cabenses v\u00e3o \u00e0s ruas, hoje, 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher. 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