{"id":2832,"date":"2020-08-16T11:04:59","date_gmt":"2020-08-16T14:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=2832"},"modified":"2020-08-16T11:04:59","modified_gmt":"2020-08-16T14:04:59","slug":"saude-vida-e-educacao-o-que-preservar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=2832","title":{"rendered":"Sa\u00fade, vida e educa\u00e7\u00e3o: o que preservar?"},"content":{"rendered":"

\"\"Fernando Silva*<\/em><\/strong><\/p>\n

Em 16.08.2020<\/em><\/p>\n

Art. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 1988).\u00a0\u00a0<\/span><\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n

Entre mar\u00e7o e agosto o direito de viver foi retirado de mais de 100 mil brasileiros e brasileiras. Para se ter uma ideia da dimens\u00e3o e da gravidade, \u00e9 como se toda a popula\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios como Iguatu (CE), Jata\u00ed (GO), Barra do Pira\u00ed (RJ) e Mairipor\u00e3 (SP) deixasse de existir, isoladamente. No mundo, j\u00e1 s\u00e3o mais de 740 mil seres humanos v\u00edtimas fatais da Covid\u201319, universo populacional do porte de Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE) e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) e maior do que todos os moradores de v\u00e1rias capitais, separadamente, a exemplo de Aracaju, Cuiab\u00e1, Porto Velho e Florian\u00f3polis. Os infectados no pa\u00eds j\u00e1 passam dos 3 milh\u00f5es, conforme os dados oficiais.<\/p>\n

\n

O Estado de Pernambuco j\u00e1 ultrapassa mais de 7 mil mortes, maior do que os munic\u00edpios de Quixaba e Solid\u00e3o, respectivamente. \u00c9 como se os bairros de Apipucos e Casa Forte deixassem de compor a Cidade do Recife e, as comunidades do Tot\u00f3, Santana e Cabang\u00e1, que juntas totalizam 7.025 habitantes (IBGE, 2010), n\u00e3o existissem mais. Definitivamente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar o descaso do Presidente da Rep\u00fablica: “\u00c9 uma gripezinha”. “E da\u00ed?” “N\u00e3o sou coveiro”.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

As vidas eliminadas, todas importam, s\u00e3o indicativos da nega\u00e7\u00e3o e da neglig\u00eancia quanto aos direitos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, uma afronta ao determinado no Art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF, 1988). O direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que o direito \u00e0 vida prevale\u00e7a. Representa, inclusive, a quebra do juramento presidencial de Jair Bolsonaro, conforme fixado no Art. 78, que na posse assumiu \u201co compromisso de manter, defender e cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a uni\u00e3o, a integridade e a independ\u00eancia do Brasil\u201d. O juramento tem sido ampla e reiteradamente, descumprido. \u00c9 irresist\u00edvel: Fora Bolsonaro! A sua perman\u00eancia \u00e9 um desservi\u00e7o aos Direitos Fundamentais de todas as pessoas e \u00e0 Democracia.<\/p>\n

Migrando a abordagem para a Educa\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que \u00e9 \u201cdireito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d e o ensino deve ser ofertado em \u201cigualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola\u201d. Por\u00e9m, como garantir o direito \u00e0 perman\u00eancia (daquelas pessoas matriculadas) na escola quando o distanciamento e isolamento social comp\u00f5em o conjunto das principais medidas sanit\u00e1rias recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e as autoridades sanit\u00e1rias nacionais. A resposta \u00e9 complexa e envolve distintas dimens\u00f5es.<\/p>\n

\n

Para situar a magnitude da situa\u00e7\u00e3o informa-se que aproximadamente 51 milh\u00f5es de pessoas de um total de 123,5 milh\u00f5es est\u00e3o em idade (17 anos) de frequentar, obrigatoriamente, a escola, conforme Nota T\u00e9cnica do Dieese (https:\/\/bit.ly\/3eVJgnZ<\/a>). Entretanto, de acordo com o Censo Escolar (2019) s\u00e3o 15,4 milh\u00f5es fora da escola, uma flagrante nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 um duplo problema. Um universo enorme sem matr\u00edcula e outro, 35,6 milh\u00f5es de crian\u00e7as, adolescentes e jovens matriculados na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica na faixa et\u00e1ria at\u00e9 17 anos, mas n\u00e3o devem frequentar, fisicamente, as salas de aulas<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Para aqueles estudantes matriculados o acesso presencial e\/ou remoto \u00e0s aulas envolve aspectos que muitas vezes s\u00e3o apresentados separadamente. Um equ\u00edvoco. \u00c9 essencial considerar: (1) falta de condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura f\u00edsica (habitabilidade e salubridade), equipamentos, acesso \u00e0 internet nas escolas brasileiras, p\u00fablicas e privadas. Sim, existem escolas privadas que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o adequadas; (2) o despreparo de professores, professoras, alunos e alunas com dom\u00ednio de tecnologias para ensino \u00e0 dist\u00e2ncia; (3) a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es nas moradias de estudantes, associado a concorr\u00eancia para compatibilizar o uso do computador para assistir aulas remotas e fazer exerc\u00edcio. Existem dados que demonstram a gravidade e complexidade dos pontos relacionados, que n\u00e3o ser\u00e3o objeto desse artigo, uma vez que j\u00e1 foram demonstrados em diversas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e artigos. Interessa sim pensar e propor algo que concilie os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A corresponsabilidade na garantia dos direitos \u00e9 da Fam\u00edlia, da Sociedade e do Estado. Parte-se do entendimento que a corresponsabilidade n\u00e3o pode ser compreendida e praticada igualmente. As raz\u00f5es passam pela compet\u00eancia central do Poder P\u00fablico, especialmente, do Executivo (Presidente da Rep\u00fablica, Governadores, Prefeitos) e Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias e C\u00e2maras de Vereadores) que s\u00e3o respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos p\u00fablicos que devem ter a finalidade de efetivar os Direitos Fundamentais das pessoas. Mas, tamb\u00e9m, pelo Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 de que a luta para retirar Bolsonaro-Mour\u00e3o, mediante cassa\u00e7\u00e3o da chapa pelo TSE ou impeachment do Presidente (Congresso Nacional) n\u00e3o deve ser desprezada. Contudo, \u00e9 evidente que a cassa\u00e7\u00e3o da chapa ou impeachment s\u00e3o possibilidades complexas e precisariam de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas. No momento, n\u00e3o recomendado para preservar a sa\u00fade e a vida, mas n\u00e3o devem deixar de compor a pauta das lutas do campo democr\u00e1tico e popular. A substitui\u00e7\u00e3o dos ocupantes na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o resolver\u00e1 de imediato os problemas, mas, a continuidade, s\u00f3 os agrava. Contudo, \u00e9 preciso ir al\u00e9m e j\u00e1.<\/p>\n

\u00c9 preciso estabelecer uma pactua\u00e7\u00e3o que envolva e corresponsabilize os conselhos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e respectivos colegiados dos gestores (Nacional, Estaduais, Distrito Federal e Municipais), Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, movimentos de mulheres, MST, Contag, movimentos de lutas das popula\u00e7\u00f5es negras, ind\u00edgenas, LGBTQI+, parlamentares, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e pesquisadores e pesquisadoras para a defesa de financiamento p\u00fablico para a garantia dos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, indistintamente.<\/p>\n

A pauta tamb\u00e9m passa pela revoga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 95\/2016, que congela investimentos p\u00fablicos em pol\u00edticas sociais. Para se ter uma dimens\u00e3o da gravidade, a sa\u00fade deixar\u00e1 de ter 654 bilh\u00f5es de reais e a Assist\u00eancia Social 868 bilh\u00f5es de reais em vinte anos (IPEA, 2016). E agilizar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que tramita no Senado sobre o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust), que tem a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro (Partido Progressista, PB). O referido fundo j\u00e1 conta com R$ 21,8 bilh\u00f5es, de suma import\u00e2ncia para 70 milh\u00f5es de pessoas que est\u00e3o com acesso prec\u00e1rio ou n\u00e3o disp\u00f5em de conex\u00e3o e ampliar a banda larga nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 essencial colocar no debate eleitoral de 2020 os temas que s\u00e3o centrais nas vidas humanas. Que eleitoras e eleitores participem, se envolvam e influenciem os caminhos da escolha democr\u00e1tica do voto de pessoas que j\u00e1 atuam em defesa dos Direitos Fundamentais e da Democracia.<\/p>\n

O percurso \u00e9 longo e cheio de incertezas (quando teremos vacina, comprovadamente, adequada? Ainda n\u00e3o existem certezas). Mas, os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser hierarquizados. Todas as vidas importam. Todos os direitos s\u00e3o imprescind\u00edveis. Importam, igualmente.<\/p>\n

*Fernando Silva<\/strong> \u00e9 mestrando em Educa\u00e7\u00e3o, Culturas e Identidades pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)\/Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Olinda \u2013 PE. Recife, PE. Agosto de 2020. jfnando.silva@gmail.com<\/a><\/em><\/p>\n

Os textos aqui publicados n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do blog Falou e Disse<\/strong><\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernando Silva* Em 16.08.2020 Art. 196. 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