{"id":5334,"date":"2020-11-22T06:55:03","date_gmt":"2020-11-22T09:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=5334"},"modified":"2020-11-22T06:55:03","modified_gmt":"2020-11-22T09:55:03","slug":"martirio-pela-cor-da-pele-a-resposta-casuistica-do-sistema-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=5334","title":{"rendered":"Mart\u00edrio pela cor da pele: a resposta casu\u00edstica do sistema de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Marcio Donnici*<\/strong><\/em><\/p>\n

Em 22.11.2020<\/em><\/p>\n

Assistir \u00e0s imagens da barb\u00e1rie \u2014\u00a0o espancamento at\u00e9 a morte de um homem preto por dois brancos, testemunhadas por olhos e c\u00e2meras que tudo registraram, mas n\u00e3o impediram o desfecho fatal \u2014\u00a0demonstra o quanto est\u00e1 impregnada de racismo a sociedade em que vivemos. O epis\u00f3dio extrapola a discrimina\u00e7\u00e3o racial intr\u00ednseca na forma\u00e7\u00e3o brasileira pelos 350 anos de escraviza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de africanos pretos, e dos povos ind\u00edgenas nativos. \u00c9 mais uma confirma\u00e7\u00e3o da tr\u00e1gica banaliza\u00e7\u00e3o do mal<\/em>, como no dizer de Hanna Arendt, que desta feita surge na atua\u00e7\u00e3o de dois guardas de seguran\u00e7as de um supermercado, como se estivessem corriqueiramente cumprindo seus deveres, incluindo como tal o homic\u00eddio triplamente qualificado de uma pessoa negra.<\/p>\n

Racismo expl\u00edcito e fatos violentos como esse homic\u00eddio t\u00eam sido recorrentes no pa\u00eds. A imprensa d\u00e1 a m\u00e1xima divulga\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. H\u00e1 cr\u00edticas e desabafos de diversos setores da sociedade, especialmente dos movimentos negros e do campo democr\u00e1tico. Contraponto:\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es negacionistas do racismo ululante no tecido social brasileiro, como o fez o general Mour\u00e3o, vice-presidente da Rep\u00fablica, agravado pelo retumbante sil\u00eancio oficial e a completa falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de integra\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e cidadania do enorme contingente de brasileiros marginalizados h\u00e1 s\u00e9culos pela cor da sua pele.<\/p>\n

E a justi\u00e7a, como reage e responde? De regra, a manifesta\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 casu\u00edstica. Entretanto, por mais que se espere neutralidade e distanciamento emocional, premida pela opini\u00e3o p\u00fablica refletida na imprensa, tradicionalmente a justi\u00e7a brasileira trata caso de repercuss\u00e3o inicialmente com rigor, mantendo presos os autores do delito, dando celeridade e publicidade ao processo, sobretudo com atua\u00e7\u00e3o destacada do minist\u00e9rio p\u00fablico. Com o passar do tempo e diante da torrente de acontecimentos de toda ordem que chegam aos tribunais diariamente, o caso compor\u00e1 a cifra silenciosa da criminalidade, e muito provavelmente n\u00e3o constar\u00e1 no rol de situa\u00e7\u00f5es penais cujo elemento subjetivo preponderante seja o racismo.<\/p>\n

Como de costume a proverbial morosidade do judici\u00e1rio arrefecer\u00e1 o andamento da a\u00e7\u00e3o penal, protraindo os reflexos do absurdo epis\u00f3dio na imprensa e na opini\u00e3o p\u00fablica. A liberdade dos acusados ser\u00e1 natural, em face do decurso temporal de suas pris\u00f5es preventivas sem o encerramento da instru\u00e7\u00e3o criminal. A defesa, por dever de of\u00edcio, propugnar\u00e1 para que os r\u00e9us respondam as acusa\u00e7\u00f5es em liberdade, alegando prov\u00e1vel primariedade e demais requisitos de cidadania, como resid\u00eancia fixa, emprego certo, fam\u00edlia e bom comportamento social. Nem o clamor de agora ser\u00e1 \u00f3bice para liberta\u00e7\u00e3o dos seguran\u00e7as. Registre-se que a justi\u00e7a \u00e9 quase imune \u00e0s rea\u00e7\u00f5es sociais, que n\u00e3o costumam afetar decis\u00f5es judiciais, exceto em casos de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira acompanhou pari passu<\/em> o racismo estruturado pela coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa e a \u00e9tica da igreja cat\u00f3lica, sobretudo quanto \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o de africanos. A tortura, o estupro e o assassinato de escravizados foi legal e moralmente inquestion\u00e1vel at\u00e9 a \u201caboli\u00e7\u00e3o\u201d. Mesmo nos dias de hoje pouco ou nada repercute no judici\u00e1rio dados como os publicados no Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 25.712 mortes violentas intencionais no primeiro semestre de 2020 \u2013, destacando que 74% das v\u00edtimas eram pretos ou pardos, n\u00fameros que demonstram inegavelmente a marca racial da viol\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a que repare, reponha ou retribua tanta iniquidade. N\u00e3o h\u00e1 direito nesse caos.<\/p>\n

A viol\u00eancia racial \u00e9 a pior marca da escravid\u00e3o no Brasil. \u201cNenhum outro assunto \u00e9 t\u00e3o importante e t\u00e3o definidor para a constru\u00e7\u00e3o da nossa identidade\u201d, destacou Laurentino Gomes (Escravid\u00e3o, vol. I). Entretanto, ainda hoje h\u00e1 um herc\u00faleo esfor\u00e7o oficial para esconder o racismo no Brasil, atrav\u00e9s do mito atrasado do brasileiro cordial e da miscigena\u00e7\u00e3o \u201cdemocr\u00e1tica\u201d, ou ainda como manifestou-se atrav\u00e9s das redes sociais Sergio Camargo, presidente da Funda\u00e7\u00e3o Palmares, para quem \u201cn\u00e3o existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo \u00e9 circunstancial \u2013 ou seja, alguns imbecis que cometem o crime\u201d.<\/p>\n

Se de um lado a viol\u00eancia racial cotidiana embrutece a sensibilidade das pessoas, noutro sentido causa perplexidade, estupor e indigna\u00e7\u00e3o. O brutal assassinato de Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas produziu imediatamente rea\u00e7\u00f5es, que podem ser de origem popular espont\u00e2nea, ou incentivada por interessados em desvirtuar o foco do acontecido. Certamente n\u00e3o faltar\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es oficiais repelindo o vandalismo, pela necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da ordem e da paz social.<\/p>\n

Inegavelmente a jovem democracia brasileira passa por um dos mais graves momento de sua hist\u00f3ria, agravada pela pandemia de Covid-19. As institui\u00e7\u00f5es republicanas sofrem amea\u00e7as e ataques atrav\u00e9s da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o negacionismo cient\u00edfico, que obviamente causam reflexos perversos na sociedade e nos cidad\u00e3os. Os exemplos que v\u00eam de cima e o discurso oficial repressivo influenciam o policial militar, o guarda de tr\u00e2nsito, e chega ao seguran\u00e7a de supermercado treinados a proceder com m\u00e1ximo rigor contra \u201cintrusos\u201d, negros principalmente.<\/p>\n

A l\u00f3gica punitiva que assola o direito brasileiro, provavelmente abrir\u00e1 espa\u00e7o para que surjam propostas de endurecimento da lei penal, tipificando condutas e exacerbando penas, como se tal tivesse o cond\u00e3o de influir ou mitigar o racismo estrutural que acomete a sociedade e suas institui\u00e7\u00f5es h\u00e1 s\u00e9culos.<\/p>\n

Espera-se, com toda indigna\u00e7\u00e3o e revolta, que trag\u00e9dia de Jo\u00e3o Alberto, v\u00edtima de homic\u00eddio com evidente conota\u00e7\u00e3o racial, promova reflex\u00f5es generalizadas na sociedade sobre esse ineg\u00e1vel genoc\u00eddio de pessoas pretas e pardas no Brasil, a come\u00e7ar pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n

*Marcio Donnici<\/strong> \u00e9 advogado criminalista.<\/em><\/p>\n

Os textos aqui publicados n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do blog Falou e Disse<\/strong>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcio Donnici* Em 22.11.2020 Assistir \u00e0s imagens da barb\u00e1rie \u2014\u00a0o espancamento at\u00e9 a morte de um homem preto por dois brancos, testemunhadas por olhos e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"wpmdr_menu":1,"wpmdr_menu_extended":{"individualPostRemove":1,"individualPostRemoveDate":1,"individualPostRemoveAuthor":1,"individualPostYoastRemovePublished":1,"individualPostYoastRemoveModified":1},"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-5334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":847,"url":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=847","url_meta":{"origin":5334,"position":0},"title":"Nove em cada dez brasileiros dizem que negros t\u00eam mais chance de serem abordados de forma violenta pela pol\u00edcia","author":"","date":false,"format":false,"excerpt":"Ag\u00eancia UNESCO Em 19.06.2020 O primeiro webin\u00e1rio F\u00f3rum Data Favela, com a organiza\u00e7\u00e3o da Central \u00danica das Favelas (CUFA), do Instituto Locomotiva e da UNESCO no Brasil, apresentou na quarta-feira (17) dados in\u00e9ditos da pesquisa \u201cAs Faces do Racismo\u201d. 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