{"id":9583,"date":"2021-08-23T20:55:23","date_gmt":"2021-08-23T23:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=9583"},"modified":"2021-08-23T20:55:23","modified_gmt":"2021-08-23T23:55:23","slug":"o-congresso-precisa-assumir-o-seu-papel-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=9583","title":{"rendered":"O Congresso precisa assumir o seu papel constitucional"},"content":{"rendered":"
Ayrton Maciel*<\/em><\/strong><\/div>\n
Em 23.08.2021<\/em><\/div>\n
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A hora do basta n\u00e3o pode ser perdida. No est\u00e1gio de civiliza\u00e7\u00e3o que a humanidade alcan\u00e7ou, \u00e9 inconceb\u00edvel imaginar pa\u00edses comandados por ditadores, sejam de direita ou de esquerda.<\/strong><\/em><\/div>\n<\/blockquote>\n
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O Brasil chegou a uma encruzilhada: vive uma tens\u00e3o entre a sociedade civil e a militar, que tem por tr\u00e1s um presidente inconsequente e a parcela fan\u00e1tica, obscurantista, negacionista e violenta dessa popula\u00e7\u00e3o. Um impasse que pode precipitar um confronto e ruptura previs\u00edveis, mas de custo humano e social imprevis\u00edvel. Inevit\u00e1veis se o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, tentar um golpe contra a democracia e o Estado de Direito, recorrendo \u00e0s Pol\u00edcias Militares e a generais, almirantes e brigadeiros aliados, interditando o Congresso Nacional e o STF, o que representaria a sua eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ditador. Um cen\u00e1rio improv\u00e1vel, mas n\u00e3o imposs\u00edvel, em raz\u00e3o do enredo ideol\u00f3gico extremista e saudosista de 1964 que orienta o governo. Creem que o poder s\u00e3o eles, as armas s\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o da sua vontade e est\u00e3o imunes a quaisquer puni\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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O Congresso est\u00e1 perdendo a hora de uma rea\u00e7\u00e3o. O cavalo selado n\u00e3o pode passar sob a neglig\u00eancia de deputados e senadores. H\u00e1 mais de 120 pedidos de impeachment engavetados, por\u00e9m h\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es constitucionais para o pa\u00eds. O Congresso precisa aplicar o seu poder\u00a0 constitucional, com os parlamentares exercendo destemidamente as suas prerrogativas, as quais foram consagradas pela vontade popular. O enquadramento das For\u00e7as Armadas – como em qualquer pa\u00eds democr\u00e1tico – e das corpora\u00e7\u00f5es policiais militares do Brasil tornou-se um pr\u00e9-requisito para a estabilidade da nossa democracia. \u00c9 preciso reformular os c\u00f3digos e estatutos de atua\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e conduta, mas, \u00e9 fundamental inserir na Constitui\u00e7\u00e3o cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o contra golpes, tentativas, subvers\u00e3o e amea\u00e7as aos Poderes constitu\u00eddos.<\/div>\n
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\u00c9 intoler\u00e1vel consentir as amea\u00e7as sucessivas e frequentes ao STF, ao Congresso e \u00e0 sociedade civil, explicitamente sob o embuste da liberdade de express\u00e3o. As redes sociais dos seguidores militares e civis de Bolsonaro n\u00e3o praticam a liberdade de imprensa, mas sim a propaga\u00e7\u00e3o de fake news<\/em> e crimes contra a honra do Judici\u00e1rio e do Legislativo e contra a paz social. O objetivo \u00e9 nitidamente buscar a agita\u00e7\u00e3o social e o conflito nas ruas e armar uma falsa justificativa para um golpe em nome da “ordem social”, intervindo e fechando o STF, o Congresso e os legislativos estaduais, destituindo os governadores eleitos e os substituindo por interventores, comumente militares. O Congresso e a sociedade civil precisam dar um basta: \u00e9 preciso respeitar os Poderes da Rep\u00fablica, a sua independ\u00eancia e a sua harmonia constitucional. Democracia \u00e9 conviver entre pr\u00f3s e contras, aceitar perdas e ganhos, admitir concord\u00e2ncia e discord\u00e2ncia.<\/div>\n
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Nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios e paraguaios t\u00eam, desde suas redemocratiza\u00e7\u00f5es, For\u00e7as Armadas compromissadas com a democracia e conscientes dos erros de uma passado recente. As puni\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a foram exemplares. No Brasil, h\u00e1 generais, coron\u00e9is e o injustific\u00e1vel Clube Militar que vivem a amea\u00e7ar a sociedade civil e a exaltar a ditadura de 64, seja por simples quest\u00e3o de soldo e provento, seja por discordarem do governo – o que se configura como perda de isen\u00e7\u00e3o -, seja por vislumbrarem nas nuvens a amea\u00e7a comunista. Isto existe porque a anistia de 1979 foi omissa. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 precisa ter clara as puni\u00e7\u00f5es para as amea\u00e7as \u00e0 democracia, e mais precisamente as que resultarem em viol\u00eancia f\u00edsica e perdas humanas. A perda da farda e a pena m\u00e1xima de pris\u00e3o devem estar na Carta como conten\u00e7\u00e3o eventual e como custo para as aventuras golpistas.<\/div>\n
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No Brasil democr\u00e1tico, assistimos a quem integra corpora\u00e7\u00e3o armada e a quem vive armado amea\u00e7arem os que vivem desarmados. Esse tem sido o exemplo de coragem e valentia de quem prega golpe: intimidar os Poderes desarmados e a sociedade civil. O Congresso n\u00e3o pode, tamb\u00e9m, passar da hora de dar um basta \u00e0s Policias Militares, de deixar claro que n\u00e3o fazem parte das For\u00e7as Armadas do pa\u00eds – e que o povo n\u00e3o \u00e9 um inimigo a ser eliminado, torturado ou perseguido, notadamente em favelas e comunidades – e que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es submetidas aos governos estaduais. Uma hierarquia inegoci\u00e1vel. \u00c9 preciso retirar o status de “for\u00e7as auxiliares” das FFAA, abolir as fardas militares dessas corpora\u00e7\u00f5es e expressar a tarefa exclusiva de pol\u00edcias ostensivas, como s\u00e3o nos pa\u00edses desenvolvidos. Nossas PMs invadem favelas, morros e barracos intempestiva e desautorizadamente, como que ocupando um territ\u00f3rio inimigo. Essa conduta \u00e9, em parte, respons\u00e1vel pela mortandade violenta nas comunidades pobres do Brasil.<\/div>\n
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A hora do basta n\u00e3o pode ser perdida. No est\u00e1gio de civiliza\u00e7\u00e3o que a humanidade alcan\u00e7ou, \u00e9 inconceb\u00edvel imaginar pa\u00edses comandados por ditadores, sejam de direita ou de esquerda. O Brasil \u00e9 um Haiti social, mas nem por isso ou por inconsequ\u00eancia cabe um Papa Doc.<\/div>\n
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*Ayrton Maciel<\/strong> \u00e9 jornalista. Trabalhou no Dario de Pernambuco, Jornal do Commercio e nas r\u00e1dios Jornal, Olinda e Tamandar\u00e9. Ganhador do Pr\u00eamio Esso Regional Nordeste de 1991. <\/em><\/div>\n
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Este texto n\u00e3o reflete necessariamente a opini\u00e3o do blog Falou e Disse<\/strong>.<\/em><\/div>\n
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Foto destaque: Brasil de Fato<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Ayrton Maciel* Em 23.08.2021 A hora do basta n\u00e3o pode ser perdida. No est\u00e1gio de civiliza\u00e7\u00e3o que a humanidade alcan\u00e7ou, \u00e9 inconceb\u00edvel imaginar pa\u00edses comandados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"wpmdr_menu":1,"wpmdr_menu_extended":{"individualPostRemove":1,"individualPostRemoveDate":1,"individualPostRemoveAuthor":1,"individualPostYoastRemovePublished":1,"individualPostYoastRemoveModified":1},"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-9583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":12568,"url":"https:\/\/falouedisse.blog.br\/?p=12568","url_meta":{"origin":9583,"position":0},"title":"Tribunal dos Povos julgar\u00e1 crimes de Bolsonaro contra a humanidade","author":"","date":false,"format":false,"excerpt":"Paulo S\u00e9rgio Pinheiro* Em 20.05.2022 Eram os idos de 1966. 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