FALOU E DISSE – Pena para corrupção durante pandemia será dobrada
José Ambrósio
Em 01.09.2020
Pena dobrada
Aprovado nesta terça (01.09) com 421 votos favoráveis dos 487 parlamentares participantes, o Projeto de Lei 1485/20 dobra a pena de crimes de desvios de recursos públicos durante o período da calamidade pública. O PL segue para o Senado. Os crimes praticados antes da vigência da Lei não serão alcançados pela decisão.
“A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção.”
Deputada Adriana Ventura (Novo/SP), uma das autoras do PL 1485/20.
Homologado
“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa.”
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente, ontem, o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias. Ele destacou a necessidade de novos ajustes, mas considerou que mudanças devem ser feitas com o plano já em andamento.
Fundeb
“O novo Fundeb, inserido na Constituição Federal, nos permitirá ter novas esperanças sobre o futuro educacional do nosso país.”
Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB)
A promulgação do novo Fundeb é uma vitória não apenas dos professores e dos estudantes, mas de toda a sociedade brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovado por unanimidade pelo Senado no dia 25 de agosto. Foi o que destacou o senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB), nesta terça (01.09). O Fundeb agora se torna permanente e governo federal aumentará de forma escalonada os investimentos no fundo de 10% para 23%, até 2026.
Crítica ou ofensa?
“Jamais se confunda um lamento por um voto com a avaliação que tenho feito sistematicamente da importância de um Senado reformista, que tem aprovado medidas importantes para o Brasil. Lamento muito que tenha sido entendido com ofensa, que eu jamais faria.”
Ministro da Economia, Paulo Guedes
O ministro Paulo Guedes fez essas considerações durante audiência nesta terça (01.09) na Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. Explicou que sua queixa foi pela quebra do acordo que havia sido costurado entre Senado, Câmara e o Executivo a respeito da proposta. Para que a União pudesse transferir quase R$ 200 bilhões em recursos extraordinários para estados e municípios aplicarem no combate à doença, o acerto era que o dinheiro não fosse utilizado para criar despesas permanentes, como salários.
