Agência Brasil Em 19.08.2020 Escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de […]
Redação, com Agência Brasil Em 28.07.2020 O Diário Oficial da União desta terça-feira (28) publica a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. As regras valem […]
Karine Melo/Agência Brasil-Brasília Em 24.07.2020 Medida está publicada no Diário Oficial da União Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União. De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, […]
Agência Senado Em 06.07.2020 O presidente Jair Bolsonaro vetou outros trechos da Lei 14.019, de 2020, que trata do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. A retificação, que está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), veta o artigo que previa a obrigatoriedade das máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. O presidente também vetou trecho da lei que obrigava estabelecimentos […]
Redação, com Agência Brasil Em 29.06.2020 A realização de testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19, passa a ser obrigatória pelos planos de saúde. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. As pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou […]
