Hyldiane Lima*

Em 18.05.2025

Precisamos visualizar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, ou seja, como cidadãs e cidadãos.

Há 52 anos uma menina de apenas oito anos foi brutalmente violentada e assassinada na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. O dia era 18 de maio de 1973. O crime chamou a atenção de todo o país pelo resquício de crueldade. Por este motivo, no ano 2000 foi promulgada a Lei nº 9.970/2000 que institui o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória ao crime que ficou conhecido como o caso Araceli. O objetivo, conscientizar, prevenir e dar visibilidade aos crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

Este ano, comemoramos os 25 anos da mobilização do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Esta data é uma conquista para crianças e adolescentes de todo o Brasil, pois durante todos esses anos vimos diversas regiões do país realizarem ações, atividades e campanhas que buscam dar visibilidade às violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes, promovendo várias discussões sobre essa temática que viola os direitos humanos.

Sabemos que as violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes são fenômenos multifacetados. Elas não ocorrem apenas em situações de pobreza ou de exclusão social. Estão também ligadas a fatores construídos socialmente, tais como: as relações de poder exercidas pelos adultos sobre as crianças e adolescentes; dos homens sobre as mulheres; o uso da violência e da força física como formas de educar meninas e meninos; e a visão distorcida de que crianças e adolescentes são objetos de manipulação dos adultos.

As estatísticas mostram que em sua grande maioria, esses crimes são cometidos na relação de confiança das meninas, meninos e adolescentes. Muitas vezes o agressor está dentro da sua própria casa. São pais, padrastos, irmãos, tios, primos, ou mesmo vizinho que se aproveitam da sua aproximação e da relação de confiança que tem com a criança ou adolescente e cometem a violência.

Esses crimes sexuais deixam marcas profundas em meninos e meninas comprometendo, em algumas situações, sua integridade física e seu desenvolvimento psicológico, afetando sua autoestima e sua capacidade de estabelecer futuras relações de confiança.

Ainda hoje os números são alarmante. De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher do Ministério das Mulheres, entre 2013 e 2023 mais de 232 mil meninas de até 14 anos tiveram filhos no Brasil. Esses números apontam a grave realidade da violência sexual cometida contra nossas meninas. O crescimento do uso das redes sociais tem elevado o número de violações pela internet. Conforme aponta a Safernet, as denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online tiveram um aumento de 70% em 2023.

Para darmos enfrentamento a esta situação é necessário a elaboração de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, considerando a diversidade social, cultural, regional, étnica, racial, de gênero e de classe existentes em nosso país.

Precisamos visualizar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, ou seja, como cidadãs e cidadãos.

*Hyldiane Lima – Psicóloga, especialista em Direitos Humanos, coordenadora de Projetos do Centro das Mulheres do Cabo