A imprescindível reforma administrativa

Carlos Sinésio*

Em 08.09.2020

O presidente Bolsonaro, até que enfim, encaminhou ao Congresso, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da tão necessária reforma administrativa. O governo pretende, entre outras coisas, corrigir distorções no serviço público.

A PEC demorou a ser enviada ao Congresso porque é extremamente polêmica. Todos os últimos governos sabiam que algo precisaria ser feito para melhorar o serviço público e adequar salários, mas temiam sofrer um enorme desgaste político ao propor mudanças. Justiça seja feita: o atual governo teve a coragem de elaborar e enviar ao Legislativo a sua proposta, que pode e deve sofrer ajustes e alterações apresentadas por deputados e senadores.

Como se sabe, um dos pontos mais polêmicos é o que trata da estabilidade do servidor público federal, estadual e municipal. Quem já está no serviço e tem a estabilidade fica com seus direitos assegurados. As mudanças, quando aprovadas, só vão atingir futuros servidores, ainda que concursados.

A ideia é acabar a estabilidade para a maioria das funções, extinguir parte dos cargos e reduzir vencimentos para que funcionários públicos tenham salários próximos do que paga a iniciativa privada aos trabalhadores. Promoções devem ocorrer mais por merecimento e menos por tempo de serviço. Seria importante que as mudanças também atingissem a magistratura e a classe política, inclusive com redução de salários. Mas isso é o sonho nosso. Apenas um sonho.

A questão da estabilidade deve ser muito bem discutida e amarrada, para que pessoas não sejam perseguidas, punidas e demitidas por gestores públicos, apenas por discordarem deles politicamente ou por motivos ideológicos. Praticar injustiças jamais.

O governo mexe num vespeiro, mas certamente vai conseguir fazer uma reforma próximo do que quer e o País precisa. A reforma é imprescindível para que o governo tenha mais dinheiro pra investir e beneficiar toda a sociedade, deixando de pagar salários exorbitantes a castas de servidores que, certas vezes, se julgam donos ou sócios dos órgãos públicos, mesmo quando trabalham pouco e produzem quase nada.

Claro que existem ótimos funcionários altamente capacitados e comprometidos com seu trabalho. Quem conhece um pouco de administração pública sabe bem disso. Porém, a maior parte está mais interessada em receber o contracheque no fim do mês e ver cair na sua conta bancária polpudos salários. Enquanto isso, a maioria dos trabalhadores ganha um ou dois salários mínimos dando o seu sangue às empresas e sem ter regalias.

Ninguém é contra o bom e eficiente funcionalismo público, mas sim aqueles servidores descompromissados, que pouco ou quase nada produzem. Os gestores sérios são contrários a quem ganha bons salários e aparece nas repartições para tomar água e cafezinho, alimentar o rádio corredor, falar mal de todo e qualquer governante que não atendam em cem por cento seus desejos e vontades. Aqueles que vão trabalhar como se fizessem um favor à sociedade. Ninguém quer pagar a essa gente e ter em troca serviços de má qualidade.

Quem nunca foi mal atendido num Detran do Brasil, numa agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, numa unidade do INSS ou dos Correios? E muitas vezes não podemos reclamar, porque os atendentes ficam de cara feia, demoram mais ainda pra atender, dão maçadas e nos prejudicam o quanto podem.

Todos nós temos parentes e amigos efetivos no serviço público e queremos o seu bem. Mas queremos que façam jus aos salários e privilégios recebidos, produzam pelo que recebem, atendam bem as necessidades da sociedade que lhes paga pela prestação de ótimos serviços.

Repetimos. A reforma é imprescindível e urgente. Mas ela precisa ser justa e ficar muito bem amarrada para se evitar futuros atos de injustiça.

*Carlos Sinésio é jornalista. Tem 55 anos de idade e 35 de profissão. Trabalhou nos jornais O Globo, Diario de Peernambuco e Jornal do Commercio. Atuou como repórter free lance no jornal O Estado de S. Paulo e na revista Istoé. Escreve às terças-feiras.

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