MSF apela para que Brasil e outros países abandonem defesa de monopólios de tecnologias médicas na pandemia

Médicos Sem Fronteiras

Em 10.03.2021

Enquanto os países se preparam para a nova rodada de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (10), a organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) pede ao Brasil e a um pequeno grupo de governos que parem de fazer oposição à proposta de suspensão temporária de certos direitos de propriedade intelectual para tecnologias e medicamentos durante a pandemia, permitindo, assim, o início das negociações formais na OMC.

A suspensão temporária se aplicaria a patentes e outras formas de monopólios comerciais sobre ferramentas e tecnologias médicas essenciais na resposta à pandemia de COVID-19 até que a imunidade coletiva seja alcançada. A iniciativa foi originalmente proposta pela Índia e África do Sul em outubro de 2020 e agora é oficialmente apoiada por 58 governos patrocinadores que avalizam a medida e outros cerca de 100 países que se mostraram a favor da iniciativa em durante os debates na OMC.

“Mesmo após um ano desta pandemia e 2,5 milhões de mortes, ainda vemos alguns governos negando que a remoção dos monopólios das ferramentas médicas usados na resposta à COVID-19 ajudará a aumentar o acesso das pessoas aos tratamentos, vacinas e testes necessários no futuro”, explicou Christos Christou, presidente do Conselho Internacional de MSF. “A proposta de suspensão oferece a todos os governos oportunidades de agir para uma melhor colaboração no desenvolvimento, produção e fornecimento de ferramentas médicas contra a COVID-19 sem ser restringido pelos interesses e ações da indústria privada e, crucialmente, daria aos governos todas as ferramentas disponíveis para garantir acesso global. Os países devem parar de criar barreiras e mostrar a liderança necessária para cumprir a ‘solidariedade global’ que tantas vezes declararam durante esta pandemia. É hora de defender o acesso a ferramentas médicas para todos, onde quer que vivam.”

Com novas variantes altamente infecciosas do novo coronavírus se espalhando em muitos países de baixa e média renda, é fundamental garantir que quaisquer ferramentas médicas existentes e futuras estejam acessíveis em quantidades suficientes e em tempo hábil, especialmente para profissionais de saúde que atuam na linha de frente em países em desenvolvimento, incluindo equipes de MSF. Se o aumento do número de fornecedores globais de ferramentas médicas não for priorizado, as pessoas nesses países permanecerão em uma posição desproporcionalmente desvantajosa para o acesso. A suspensão de regras de propriedade intelectual proposta na OMC poderia fornecer uma opção de política mais rápida e automática para os governos em nível internacional para facilitar o aumento do acesso, em vez de depender apenas de medidas voluntárias da indústria farmacêutica.

Habilitadas por monopólios de propriedade intelectual, as corporações continuam a buscar acordos comerciais fechados e limitados que excluem muitos países de baixa e média renda, mesmo em meio à pandemia. A proposta de suspensão pode ajudar a remover incertezas jurídicas e riscos para que produtores potenciais e governos comecem a se preparar para aumentar a produção e o fornecimento de tratamentos, vacinas e outras ferramentas médicas essenciais.

No Brasil, onde os profissionais de saúde têm lutado para fornecer cuidados durante as várias ondas da pandemia até agora, MSF testemunhou como as ondas emergentes saturaram o sistema de saúde existente, resultando no racionamento de equipamentos médicos e intervenções.

“Desde os primeiros dias da pandemia, quando os governos competiam internacionalmente para ter acesso a determinados diagnósticos e equipamentos de proteção, estava claro que países como o Brasil e muitos outros estavam ficando para trás quando se tratava de acesso a recursos médicos escassos”, apontou Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso de MSF no Brasil. “A renúncia aos monopólios ajudará a criar igualdade de condições nesta pandemia e garantir o acesso para todos.”

Apesar dos claros benefícios para a saúde pública que a proposta de renúncia ao monopólio oferece, um pequeno grupo de nações está dificultando rigorosamente o início de negociações formais na OMC, dentre as quais está o Brasil. Ao mesmo tempo, muitos desses países que estão bloqueando ou atrasando a proposta – entre eles Austrália, Canadá, União Europeia, Japão, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos –, também garantiram a maioria das vacinas disponíveis, muito mais do que necessário para vacinar suas populações inteiras.

“Cada vez mais os países de renda baixa e média estão levando a sério a ideia de tornar essa suspensão dos monopólios durante a pandemia uma realidade, então é hora dos países que estão impedindo isso de acontecer de fazer a coisa certa e parar de atrapalhar”, disse Yuanqiong Hu, consultora jurídica da Campanha de Acesso de MSF. “Os governos que se opõem à proposta de suspensão de monopólios sabem que simplesmente pedir às empresas farmacêuticas que façam voluntariamente a coisa certa não nos levará a lugar nenhum, pois essas tentativas até agora falharam em garantir o acesso global às ferramentas médicas para a resposta à pandemia de COVID-19 para pessoas que precisam delas com urgência. É hora de mudança, não de caridade. ”

Até o momento, a proposta de suspensão ganhou amplo apoio de centenas de organizações da sociedade civil em todo o mundo e foi bem recebida por uma série de organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Programa das Nações Unidas para HIV/AIDS (UNAIDS), e organizações que advogam por medicamentos para doenças negligenciadas.