Primeiro tratado internacional para lidar com violência e assédio entra em vigor em 25 de junho

O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor na próxima sexta-feira, 25 de junho, dois anos depois de ter sido adotado pela em Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Até o momento, seis países ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Os países que ratificam estão legalmente vinculados às disposições da Convenção um ano após a ratificação.

Direitos

A Convenção reconhece o direito de todos a um mundo laboral sem violência e assédio e propõe uma estrutura comum para a ação.

OIT/Crozet/Pouteau – Diretor-geral da OIT, Guy Ryder

O documento fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero e assédio. Estes fenômenos podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos.

A pandemia de Covid-19 destacou ainda mais o problema, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatadas em todos os países desde o início do surto, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.

Importância

Para marcar a entrada em vigor, a OIT lançará uma campanha global para promover a sua ratificação e implementação. A campanha visa explicar em termos simples o que é a Convenção, as questões que cobre e como procura abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

Em comunicado, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse que “um futuro melhor de trabalho é livre de violência e assédio.”

Ele exortou os países “a ratificar a Convenção e ajudar a construir, junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida de trabalho digna, segura e saudável para todos.”

Campanha

A campanha global, lançada nesta segunda-feira, marca o início da Semana de Ação da OIT sobre a Convenção nº 190, que acontece até 25 de junho.

ONU/Rick Bajornas – No ambiente online, o assédio e outros atos prejudiciais são cada vez mais prevalentes.

A iniciativa começou com um diálogo virtual de alto nível.

Além do diretor-geral da OIT, participaram os ministros do Trabalho da Argentina e de Madagáscar e representantes da Organização Internacional de Empregadores, OIE, da Confederação Sindical Internacional, CSI, Comissão Europeia e da União Interparlamentar, UIP.

Após a Semana de Ação, a agência lançará um guia com o objetivo de ajudar os constituintes e outras partes interessadas a promover e implementar a Convenção.

O guia cobre os princípios básicos e medidas que os países podem tomar para prevenir, abordar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo exemplos de leis, regulamentos e políticas nacionais.