Categoria: DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

Portal do STF Em 26.08.2020 Na decisão, o Plenário definiu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional supra omissão legislativa nesse sentido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a […]

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Lojas do DETRAN-PE nos shoppings voltam a funcionar

Secom Pernambuco Em 04.08.2020 As lojas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizadas nos shoppings, retomam o atendimento presencial de forma gradual, com horário de funcionamento de 10h às 20h, e o caminhão do Detran Itinerante continua estacionado nos centros de compras do Recife, Jaboatão e Caruaru, onde, no sistema drive thru, realizam entrega da CNH e CRLV, sempre obedecido o plano […]

DIREITO DO CONSUMIDOR

DETRAN-PE oferece serviço nos shoppings Plaza, Recife, Tacaruna e Guararapes no sistema ‘drive-thru’

Redação, com Ascom DETRAN Em 01.07.2020 O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) estará ampliando a partir de hoje o serviço de entrega de documentos no sistema ‘drive-thru’, das 8h às 12h, nos Shoppings Plaza e Guararapes. Uma van atenderá no centro de compras do Plaza.  Já no Guararapes, um Caminhão Detran Itinerante estará no estacionamento do shopping, onde serão entregues, por meio de […]

Covid-19 DIREITO DO CONSUMIDOR Saúde

Covid-19: ANS torna obrigatória cobertura de teste por planos de saúde

Redação, com Agência Brasil Em 29.06.2020 A realização de testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19, passa a ser obrigatória pelos planos de saúde. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. As pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou […]

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Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado

Redação, com Agência Câmara de Notícias Em 18.06.2020 Serviços públicos essenciais como o fornecimento de água e luz não podem mais ser cortados por inadimplência do consumidor, nas sextas, finais de semana, feriados e em dias que antecederem os feriados. A lei que proíbe o desligamento entrou em vigor na última terça-feira (16). Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.015/20 foi sancionada sem […]