TRF-5 concede liminar para restabelecer segunda pensão por morte
Redação, com informações do site Consultor Jurídico Em 10.06.2020 Por entender que não há impossibilidade da cumulação de pensões por morte deixadas por genitor e cônjuge, o desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, concedeu tutela de urgência para restabelecer o pensionamento de uma mulher de 81 anos que teve a segunda pensão suspensa e cessada pelo INSS, […]
