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Em novo veto, governo desobriga uso de máscaras em presídios

Agência Senado Em 06.07.2020 O presidente Jair Bolsonaro vetou outros trechos da Lei 14.019, de 2020, que trata do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos.  A retificação, que está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), veta o artigo que previa a obrigatoriedade das máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. O presidente também vetou trecho da lei que obrigava estabelecimentos […]