Redação* Em 19.11.2021 A injúria racial passa a ser tipificada como crime de racismo (PL 4.373/2020). A decisão tomada nesta quinta-feira (18) pelo Plenário do Senado alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que assim já decidiu em julgamento. Proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue […]
Agência Senado Em 01.07.2021 Em sessão remota nesta quinta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o PL 741/2021, projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Além dessa medida, o projeto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República. […]
Agência Senado* Em 26.08.2020 Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que […]
Agência Senado Em 21.07.2020 O Senado lançou nesta segunda-feira (20) a campanha “Racismo em Pauta”, uma iniciativa do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O objetivo é combater o racismo estrutural, promovendo debates, manifestações e campanhas institucionais contra práticas racistas que foram naturalizadas pela sociedade brasileira. A iniciativa segue até 20 de novembro, Dia […]
Redação, com Agência Senado Em 04.07.2020 A “explosão” de casos de violência doméstica, especialmente contra as mulheres, que ocorreu após as recomendações de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), fez com que a parlamentar capixaba apresentasse o projeto. A proposta aumenta em um terço todas as penas relativas a crimes de violência doméstica ou familiar contra […]
Agência Senado Em 03.07.2020 A pedido da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (2) que tomará “todas as providências” para, “em nome do Senado Federal e da defesa das mulheres brasileiras”, rever a Portaria 340/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio e foi recebida […]
Redação, com Agência Senado em 21.06.2020 Está programada para amanhã (segunda 22) a apresentação do novo texto para o projeto de lei (PL 2630/2020) que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais. O PL deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo relator, senador […]
Redação, com Agência Senado Em 15.06.2020 O Senado vai analisar o projeto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3.025/2020 amplia a base de acesso ao Fies para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos por família, enquanto durar o estado de calamidade pública. , De autoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposta […]
