As proposições para a substituição de Jair Bolsonaro da Presidência da República são cada vez mais recorrentes e fazem parte dos debates, de ações e de pesquisas de opinião. As motivações são de ordem jurídica e política e estão relacionadas as constantes manifestações e atos contra o Estado Democrático de Direito e aos Direitos Humanos. Importa frisar que os ataques e a negação às regras democráticas e ao pleno respeito aos direitos da pessoa humana são práticas que marcam a trajetória política do atual presidente desde à época de parlamentar. E a recente crise sanitária (Covid – 19) só agrava o cenário e endossa a corrente para a retirada do atual ocupante do Poder Executivo Federal.
Mas, quais as alternativas a trilhar para a substituição de Jair Bolsonaro da Presidência da República? O projeto é somente retirá-lo do cargo ou é preciso ir além?
Num breve olhar sobre a história republicana é possível identificar diversas modalidades que fizeram com que presidentes não assumissem o cargo ou fossem substituídos: renúncia (01), suicídio (01), demissão² (01), processos de impeachment (03), morte (04) e golpes militares (04).
Das possibilidades elencadas, suicídio e morte, não serão comentadas. A interdição, proposta pelo Jurista Miguel Reale Júnior, além de não ter paralelo na história brasileira, é muito improvável que aconteça. Necessitaria da aceitação do atual Presidente em se submeter a uma avaliação especializada. Quanto ao Golpe Civil-Militar, é público que as Forças Armadas estão bastante representadas no Poder Executivo Federal, ocupando cargos importantes nos Ministérios. Contudo, não deve ser desprezada. É preciso atenção e, certamente, não é uma saída democrática. Já a renúncia parece não ser parte do horizonte do atual Presidente e levaria o Vice-Presidente a assumir o mandato.
Esperar a próxima eleição presidencial (2022) é desistir da luta política. Se Bolsonaro ficar até lá, será pela incapacidade política e jurídica, que não pode ser creditada, exclusivamente, ao campo democrático e popular. A correlação de forças políticas, econômicas e o papel da grande mídia foram, e são, determinantes nos (des)caminhos da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil. E no mundo.
Restam três (03) caminhos: (i) cassação da chapa; (ii) impeachment sem a cassação dos direitos políticos, vide exemplo da Presidente Dilma Rousseff; (iii) impeachment, com cassação dos direitos políticos.
A cassação da chapa não tem paralelo na história brasileira. Contudo, não é para ser descartada. Pelo contrário. Tramita na Justiça Eleitoral proposições nessa direção e é uma alternativa que tem apoio e mobiliza as forças políticas democráticas e populares. Tal proposição levaria a realização de novas eleições, caso a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão venha a acontecer ainda em 2020. E, salvo melhor avaliação jurídica, o Jair Bolsonaro estaria impedido de participar por não ter filiação partidário.
O impeachment, com ou sem cassação dos direitos políticos, levará o atual Vice-Presidente a assumir o mandato do Poder Executivo Federal. É o que determina a Constituição Federal de 1988. Porém não é parte do sonho do campo democrático e popular.
Ressalta-se que com o atual vice-presidente no lugar de Jair Bolsonaro, seria mantida a correlação de forças políticas e econômicas para a permanência do atual modelo de desenvolvimento econômico, que prima pela corte e/ou a restrição dos direitos e, consequentemente, o aprofundamento das desigualdades.
O que fazer?
Aprofundar a frente de convergência na mobilização e pressão para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, ainda em 2020 e, simultaneamente, aumentar o movimento em torno do impeachment, incluindo a suspensão dos direitos políticos do atual presidente da República, tornando-o inelegível. A defesa das duas possibilidades deve ser objeto de intervenção do campo democrático e popular, sem hierarquização das opções.
Duas considerações finais, inter-relacionadas. A primeira, é necessário e importante ter presente que se houver eleição direta em decorrência da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, ainda no ano de 2020, o campo democrático e popular necessitará ter um consenso estratégico na formulação de um projeto de desenvolvimento que seja referenciado no aprofundamento da democracia e na ampliação dos Direitos Humanos, que só é possível enfrentando o atual modelo capitalista, concentrador de renda e riquezas.
Mas também é fundamental que em ocorrendo novas eleições presidenciais é imprescindível que as principais lideranças dos partidos do campo da esquerda democrática (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol etc.) assumam compromisso de corresponsabilidade para construção de um projeto de desenvolvimento e definição de uma chapa que possa focalizar os caminhos necessários a fazer frente a outras candidaturas que estão de plantão, a exemplo de João Doria, Sérgio Moro, Henrique Mandetta, Rodrigo Maia, Wilson Witzel).
A cassação da chapa Bolsonaro-Mourão ou o impeachment do Presidente é fundamental. Mas, também é imprescindível ter um projeto político de desenvolvimento do campo democrático e popular, pactuado com viabilidade eleitoral e capacidade política de ser efetivado.
*Fernando Silva é mestrando em Educação, Culturas e Identidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)/Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Olinda – PE. Recife, PE. Junho de 2020. jfnando.silva@gmail.com
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