Relator da ONU pede à Suprema Corte no Brasil para rejeitar marco temporal

Um especialista em direitos humanos* da ONU está pedindo ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil a suas terras e territórios.

O relator especial Francisco Cali Tzay fez um apelo, esta segunda-feira, para que o STF rejeite a proposta de marco temporal, segundo ele um “argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais”.

Foto: UNDP – Relator quer garantias de respeito aos povos indígenas

Futuro das questões indígenas

O Supremo Tribunal Federal deverá tomar uma decisão sobre a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 25 de agosto. Para Cali Tzay, aceitar a proposta significará “negar a justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra”.

O relator da ONU teme que uma decisão favorável ao marco temporal legitime a violência contra os povos nativos e aumente os conflitos na Floresta Amazônica.

Segundo Tzay, “a decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura de suas obrigações internacionais de direitos humanos”.

Foto: Opas/OMS/Karen González Abril – Crianças indígenas na Amazônia

Invasão de terras

O especialista disser ser vital que o Supremo Tribunal Federal e todas as instituições e autoridades públicas respeitem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.

O relator explica que os indígenas brasileiros temem que o marco temporal possa legalizar a invasão de suas terras.

Segundo Francisco Cali Tzay, as empresas que querem explorar as terras para mineração e agricultura exigem provas de que os indígenas já ocupavam os espaços na época da adoção da Constituição do Brasil, em 1988.

Foto: ONU/ Jean-Marc Ferré – Escritório de Direitos Humanos da ONU

Habitantes originais

O especialista da ONU considera isso uma ironia, “uma vez que a própria Constituição deveria garantir aos indígenas seus direitos à terra”.

Tzay explica que os povos indígenas argumentam “que esta data arbitrária ignora o fato de que as comunidades nativas podem ter sido removidas à força de suas terras antes disso.”

O relator lembra que o direito dos povos indígenas à terra decorre do fato “de que eles são os habitantes originais e viviam nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil.”

Francisco Cali Tzay, da Guatemala, é relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas desde maio de 2020.

Ele foi nomeado para um mandato de três anos e como todos os relatores independentes, faz parte do grupo de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.

*Os relatores especiais são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.