Etiqueta: Código Penal

Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores


Redação, com Agência Câmara Em 17.07.2020 Proposta também fixa medidas para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação Começa a tramitar em  regime de prioridade na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3780/20, do Poder Executivo, que aumenta pela metade as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes sexuais contra vulnerável quando for praticado por sacerdotes de […]