É preciso criar um Simples ambiental
Seria um pequeno passo para o Estado, mas um grande passo para as micro e pequenas empresas e para o país Por Marcos Abreu Torres* As micro e pequenas empresas (MPEs) gozam de proteção jurídica destacada: a Constituição (artigo 179) e o Estatuto das MPEs (Lei Complementar 123/2003) estabelecem que toda nova obrigação que as atinja deverá prever tratamento diferenciado, simplificado e favorecido. As micro […]
