Comissão Arns pede providências contra possível perseguição a professora na Bahia
Redação
Em 02.12.2021
Em ofício enviado ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César M. Barreto, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) solicita providências em relação ao que destaca considerar a possibilidade de desvio de finalidade na atuação dos serviços de segurança pública no estado. No mês passado, uma professora do colégio estadual Thales de Azevedo, em Salvador, foi intimada pela polícia após uma aluna registrar queixa de que ela ensinava “conteúdo esquerdista”. Entre os assuntos abordados em aula, a aluna citava racismo, questões de gênero e machismo, entre outros.
No documento, a Comissão Arns ressalta a necessidade de se apurar se houve constrangimento ilegal por perseguição político-ideológica, lembrando o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta a liberdade de ensinar e aprender, bem
como a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas (arts. 206, II e III,da Constituição Federal).
“É preciso apurar prontamente os fatos relatados e adotar ações administrativas firmes e eficazes para que casos assim não mais se repitam, de modo a prevenir a responsabilização civil do Estado, bem como dos servidores envolvidos, pelos danos morais causados às vítimas de abuso de autoridade, entre outras consequências de ordem legal e disciplinar”, diz o documento.
Foto destaque: Paula Froes
