Assembleia Legislativa pode restringir ensino a distância (EAD) em cursos de saúde em Pernambuco
Redação, com Ascom Alepe
Em 29.06.2020
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota hoje à tarde Projeto de Lei nº 583/2019 que determina a suspensão das atividades dos cursos de nível médio ou técnico voltados à formação de profissionais na área de saúde que se proponham a utilizar apenas a modalidade de ensino a distância (EAD). A matéria foi proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
Segundo o PL, que será relatado pela deputada Simone Santana (PSB), a carga horária presencial dos referidos cursos deverá representar, no mínimo, 50% do total de aulas distribuídas ao longo do curso. Se aprovada, a lei não se aplicará às formações iniciadas antes de sua vigência.
“Os cursos de capacitação técnica e profissional em saúde na modalidade de ensino à distância devem restringir-se a uma complementação do ensino presencial em razão dos prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, além dos riscos potenciais à sociedade, devido à falta de integração entre o ensino-serviço-comunidade, essencial para a área”, salienta o autor do projeto.
Ainda segundo Magalhães, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou, recentemente, projeto similar. “Assim como a ALMS, entendemos que as competências e habilidades dos profissionais de saúde, estão diretamente relacionadas com o cuidar do ser humano. Por isso mesmo, tais fatores não podem ser replicados pelo simples estudo teórico a distância, principalmente quanto à necessidade de estágio supervisionado e práticas laboratoriais”, conclui o parlamentar.
