Guia para conselheiros municipais de educação aborda desafios da pandemia
Redação, com Agência UNICEF
em 30.06.2020
“Educação em tempos de pandemia: direitos, normatização e controle social” é o guia produzido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e que foi distribuído na sexta-feira (26) a mais de 4,3 mil conselhos municipais.
O documento reúne orientações para que conselheiros municipais ajudem a garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, jovens e adultos, durante o período da pandemia de COVID-19.
A UNCME lembra que, segundo dados do Ministério da Educação, 47,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão sem aulas presenciais. Boa parte dos sistemas municipais de ensino suspenderam as atividades nas escolas desde o mês de março.
O Guia reúne histórias de como 13 Conselhos Municipais de Educação em todas as regiões do Brasil têm ajudado a garantir o direito à educação, ouvindo professores, pais e alunos, desenvolvendo e compartilhando cartilhas e informações de qualidade para famílias e educadores, assegurando o acesso das crianças e dos adolescentes à alimentação, apoiando a oferta de atividades não presenciais para os estudantes do ensino fundamental e oferecendo sugestões aos pais das crianças da educação infantil.
“São diversos e criativos exemplos do trabalho dos Conselhos durante tempos de tanta insegurança. Não podemos nos esquecer que a educação é um direito humano e não pode esperar. Há muitas formas de assegurá-la, com criatividade e sempre com respeito ao que diz a lei sobre o direito de todos e todas à educação”, destaca o presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima.
No documento estão citadas as principais leis sobre educação no Brasil – da Constituição à Base Nacional Comum Curricular. E ainda as normas específicas sobre a educação no período da pandemia: a Medida Provisória 934/20 – que suspende o número de dias letivos obrigatórios, mas mantém a obrigatoriedade das 800 horas letivas por ano – e o parecer do Conselho Nacional de Educação, CNE/CP 05/2020, que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e sobre a possibilidade de cômputo de atividades pedagógicas não presenciais para o cumprimento da carga horária mínima anual em 2020.
O documento destaca o importante papel dos Conselhos para ajudar os sistemas municipais de educação a equacionar questões como o calendário escolar, a avaliação e a prevenção à evasão escolar.
Na publicação, a UNCME reforça a importância do trabalho conjunto dos CMEs com as Secretarias Municipais de Educação e reforça a importância de se promover a participação de todos os atores da educação – estudantes, professores, pais, diretores, gestores, funcionários – na definição das soluções para assegurar o processo de ensino-aprendizagem enquanto as escolas estão fechadas.
O Guia traz ainda respostas a perguntas que a UNCME tem recebido de Conselhos em todo o Brasil. Com alguns dos mesmos conteúdos do Guia, a UNCME vai tornar disponíveis aos CMEs materiais de uso livre e gratuito para redes sociais e envio via WhatsApp, etc.
Conheça o Guia em: https://www.uncme.org.br/
