Pelo direito à vida, à saúde e à educação

Redação

Em 20.02.2022

Em carta aberta enviada a autoridades, o Fórum Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco (Fórum DCA/PE), que congrega 58 organizações da Sociedade Civil com atuação na promoção, defesa e controle social para a efetivação e todos os direitos de meninas e meninos, exige que os governos federal, estadual e municipais cumpram com suas responsabilidades para assegurar os direitos à saúde, à vida e à educação para cerca de 20 milhões de crianças na faixa etária dos cinco aos 11 anos.

Entre as preocupações primordiais do Fórum DCA/PE está a constatação de que 1.449 crianças morreram em decorrência da Covid–19 e de que há mais de 2.400 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM–P) associada à Covid–19, que consiste num conjunto de sintomas graves que podem ocasionar a morte, como admite o próprio Ministério da Saúde, conforme informações publicadas, segundo o documento.

Na carta, a entidade afirma ser a urgência na vacinação contra a Covid–19 atestada no estudo do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), realizado no final de 2021 em todas as regiões do país, quando 80% dos pais/mães declararam o desejo de vacinar seus filhos e filhas (2).

“O desejo manifestado na pesquisa do IFF/Fiocruz  – prossegue a carta – encontra–se muito distante de concretização, conforme admite o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, quando afirmou no dia 08 de fevereiro que não passa de 15% o total de crianças entre cinco e 11 anos que foram vacinadas. Cabe assinalar, contudo, que o Governo Federal, inclusive, o referido ministro, tem atuação negligente quando alimenta noticiais falsas e falta desenvolver ações consistentes e consequentes para avançar na vacinação contra a Covid–19.”

Esclarece que o direito à saúde integra os direitos e as garantias fundamentais e a proteção à infância, conforme definições dos Arts. 5º e 6º da Constituição Federal de 1988 e é parte da Doutrina da Proteção Integral definida no Estatuto da Criança e do Adolescente
de 1990.

Assinala que a urgência da vacinação é uma das condições para que milhões de crianças possam ter o direito à educação, com maior segurança, sobretudo em virtude do início do ano letivo. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, estudo do Unicef, publicado em abril de 2021, indica que “em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos de seis a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil. Desses, mais de 40% eram crianças de seis a dez anos, faixa etária em que a educação estava praticamente
universalizada antes da pandemia.”

Por fim, o Fórum DCA/PE ressalta ser “urgente que as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipais sejam de fato colocadas em práticas para que os direitos à vida, à saúde e à educação sejam, totalmente, efetivados. Nesta perspectiva é imprescindível que as ações sejam potencializadas, com o efetivo, articulado e integrado engajamento das políticas de saúde, educação e assistência social, que são de responsabilidade dos gestores e dos sistemas de ensino público e privado, da rede socioassistencial e dos serviços de saúde nos três âmbitos da federação. Que o sistema de conselhos (educação, saúde, assistência social e tutelares) atue para garantia urgente e efetiva dos direitos em tela e que o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) acionem os mecanismos de exigibilidade dos direitos fundamentais de todas as crianças, adolescentes e respectivas famílias.”

Foto: cnnbrasil.com.br