PEC aprovada na Comissão de Justiça inclui combate ao preconceito entre as competências do Poder Público
Redação, com Ascom Alepe
Em 08.07.2020
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça (07) indica que Estado e municípios devem combater a discriminação de raça, cor, etnia, gênero e religião. O texto inclui a luta contra o preconceito entre as competências do Poder Público, ao lado de atribuições como os cuidados com a saúde, o acesso à educação e a proteção do meio ambiente e dos bens culturais.
Apresentada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), a proposta recebeu substitutivo do Colegiado, que também acrescentou o preconceito quanto à origem nacional ou regional.
A iniciativa segue uma tendência mundial, na avaliação do relator, deputado Tony Gel, do MDB. “É importante reforçar, na nossa Constituição, esses princípios de combate, de luta e de criminalizar mesmo aquelas instituições que fazem esse tipo de discriminação, que atuam com qualquer tipo de racismo”.
“É importante reforçar, na nossa Constituição, esses princípios de combate, de luta e de criminalizar mesmo aquelas instituições que fazem esse tipo de discriminação, que atuam com qualquer tipo de racismo”. Deputado Tony Gel
Outra matéria aprovada proíbe o uso de elevadores por menores de 12 anos sem a companhia de um adulto. A medida é para evitar incidentes como o que resultou na morte do menino Miguel, de cinco anos, que caiu do nono andar de um prédio do Recife depois de ser deixado sozinho no elevador no início do mês passado. O texto é um substitutivo da Comissão que reúne três projetos de lei, apresentados pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana, ambas do PSB, e deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Se for aprovada, a norma também vai permitir que administradores e síndicos criem regras para restringir a circulação de crianças nas áreas comuns.
A reunião da Comissão de Justiça foi a primeira do período de autoconvocação extraordinária da Alepe, para permitir a deliberação da Casa Legislativa durante o recesso parlamentar, de 1º a 31 de julho. Foram aprovadas dezessete propostas no total, incluindo duas proposições do Poder Executivo: para dar garantia legal à gratuidade dos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado da Universidade de Pernambuco, UPE, e para permitir a supressão vegetal em área de preservação do município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, onde está prevista a instalação de parque eólico.
Os deputados votaram, ainda, matérias que adotam patronos de Pernambuco em diversas áreas. As figuras homenageadas são: Mestre Vitalino, da arte do barro, Cacique Chicão Xukuru, dos povos indígenas, Solano Trindade, da luta antirracista, Frei Damião, dos romeiros e romarias, Graça Araújo, do jornalismo, Dom Helder Câmara, dos direitos humanos, e Valdir Teles, do repente e cantoria de viola.
