Decisões injustas da Justiça

Carlos Sinésio*

Em 29.09.2020

Dois cidadãos das forças de segurança de Pernambuco vão a um bar armados, trocam tiros no meio da rua, em Boa Viagem, no Recife, matam três inocentes, ficam feridos e deixam outras pessoas baleadas, algumas gravemente. Socorridos para hospitais e presos em flagrante, os policiais criminosos são liberados dias depois por um juiz estadual. Isso, mesmo tendo praticado uma chacina presenciada por dezenas de pessoas. Uma crueldade com as vítimas e seus familiares.

Peritos do INSS, que prestam serviço essencial e são muito bem pagos pela sociedade para bem atendê-la, se recusam a trabalhar, após passarem a metade do ano recebendo salários sem qualquer esforço, por causa da Covid-19. Mesmo o INSS tendo equipado e adequado as agências para fazer perícias médicas, um juiz federal atende solicitação dos peritos e concede liminar para que eles não retornem ao trabalho, prejudicando pelo menos 600 mil segurados que precisam urgentemente receber seus benefícios para comprar remédios e comida.

Ora, que Justiça é essa do Brasil? Sabemos que os juízes procuram seguir o que está na legislação, claro. Eles não fazem as leis, mas com que sejam cumpridas, né mesmo? A eles, cabe a obrigação de bem interpretá-las. Ainda que suas decisões sejam acertadas, não deixam de ser injustas e por isso mesmo polêmicas. Tanto que houve grande repercussão das decisões nas redes sociais e na mídia em geral. Claro, qualquer pessoa de bom senso entende que essas decisões estão equivocadas. Se ainda forem justas para alguém, certamente são injustas e totalmente prejudiciais à sociedade como um todo.

Os dois casos aqui lembrados ganharam imensa repercussão local e nacional. Assim, os magistrados certamente tinham amplo conhecimento dos fatos. Ainda que não estivessem cientes de tudo, poderiam pesquisar e rapidamente encontrariam bastante informações sobre os casos, viriam o seu grau de abrangência e seu alcance social. Poderiam, desse modo, ouvir mais o Ministério Público para balizar melhor suas decisões. Quem sabe assim entenderiam que suas decisões poderiam estar equivocadas? Claro que é preciso entender o lado do juízo, mas ele também precisa ter mais sensibilidade na hora de julgar certos casos.

Se coloque no lugar de familiar de uma das vítimas do tiroteio ou no de um segurado que precisa fazer perícia urgentemente para tentar sobreviver. Em qualquer uma das situações, uma pessoa com o mínimo de sentimento pelo ser humano vai se sentir impotente, humilhada, verdadeiramente injustiçada. Não tem como ser diferente. A menos que se trate de alguém com um comportamento frio, sem sentimento e respeito ao próximo. Como se diz dos psicopatas.

No caso do INSS, a liminar do juiz acabou sendo cassada, ainda na semana passada, por um desembargar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Isso já e uma prova de que a liminar poderia ter sido negada, com os peritos voltando, de imediato, a trabalhar e socorrer os segurados doentes que tanto precisam da assistência do INSS.

Quanto à situação dos policiais criminosos de Pernambuco, a Justiça ainda não reviu a decisão de liberá-los para responder aos processos em liberdade. Mas o Ministério Público promete agir. Realmente, o mínimo que deve fazer é recorrer da decisão injusta da Justiça. E que esta reveja seu equívoco. Você pode discordar, mas num primeiro momento, pelo menos, é melhor errar sendo justo do que acertar cometendo uma injustiça.

Diante de tudo aqui exposto, é hora da sociedade acordar para rever e revisar suas leis. Mudá-las, se realmente necessário, para que possibilitem uma atuação mais justa do Judiciário. Caso contrário, também nessas situações a corda vai sempre quebrar do lado dos mais fracos. É preciso lutar para que a balança da Justiça realmente penda para o lado de quem tem verdadeiramente direito em qualquer causa.

*Carlos Sinésio é jornalista, tem 55 anos, 35 de profissão. Trabalhou nos jornais O Globo, Dario de Pernambuco e Jornal do Commercio. Foi repórter free lance no jornal O Estado de S. Paulo e na revista IstoÉ. Escreve às terças-feiras.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do blog Falou e Disse.