Da Redação, com Assessoria da OAB
O presidente da secção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista, avaliou que, apesar de o delegado de polícia que acompanha o caso da morte de Miguel ter informado tratar-se de homicídio culposo, nenhuma linha de investigação deve ser descartada, incluindo a hipótese de homicídio por dolo eventual (quando assume o risco do ato). “Nenhuma linha de investigação deve ser desconsiderada. A OAB-PE acompanhará o caso para que tenha o melhor desfecho, dentro da legalidade, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa”, disse, em entrevista à Globo News.
Em um ofício enviado hoje ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a OAB-PE pede investigação do prefeito de Tamandaré (Litoral Sul), Ségio Hacker, a partir de informações veiculadas pela imprensa de que Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, teria vínculo empregatício com a prefeitura municipal, mas trabalhava como empregada doméstica na residência do gestor.
Ele disse que este fato também precisa ser apurado, paralelamente ao inquérito sobre a morte de Miguel. Mirtes Renata Santana de Souza estaria registrada no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), órgão ligado ao Ministério da Economia, como servidora do município.
A OAB-PE designou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) para acompanhar o caso. O presidente da CDH, Cláudio Ferreira, informou que irá se habilitar no inquérito que apura a morte de Miguel.
Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos de idade, morreu ao cair do 9º andar de um edifício no Centro do Recife. A esposa do prefeito de Tamandaré, Sari Côrte Real, foi indiciada por homicídio culposo.
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