Evento debaterá inovações no combate ao trabalho escravo no Brasil
ONU News Brasil
Em 01.12.2020
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia a organizam a “I Jornada Ipê: inovações no combate ao trabalho escravo”, no próximo dia 2 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional para Abolição da Escravatura. O evento será realizado das 14h30 às 17h30, pela internet. Para participar, é necessário acessar o endereço http://sistemaipe.com/ e preencher a ficha de inscrição gratuitamente até 1º de dezembro.
O evento é voltado a gestores públicos e atores sociais ligados ao tema e busca compartilhar conhecimento sobre duas importantes ferramentas de informação e combate à escravidão moderna no país lançadas em 2020: o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e o Sistema Ipê.
Inovação em política pública
O Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo representa um marco para a política pública brasileira e estabelece um norte para a atuação dos entes federativos e atores sociais envolvidos no combate à escravidão moderna no Brasil. Ele define os papéis e responsabilidades de cada um dos atores envolvidos e padroniza o atendimento às vítimas resgatadas e assegura o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes.
Elaborado com apoio técnico da OIT, o Fluxo é resultado da ação conjunta entre a Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (CONATRAE), que integra a estrutura da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), e das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs).
O segundo instrumento é o Sistema Ipê, desenvolvido pela SIT e OIT. Trata-se de plataforma online que permite inserir, processar, classificar e acompanhar denúncias de trabalho escravo. Com ele, todas as denúncias e os casos de trabalho escravo são encaminhadas diretamente à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) da SIT, o que favorece o monitoramento dos casos e a elaboração de políticas públicas para a área, sendo ainda uma importante ferramenta de controle social.
Participação governamental e social
O evento será aberto pelo subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, e o diretor do eEscritório da OIT Brasil, Martin Hahn. Também participarão do evento representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Pacto Global, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Ministério da Cidadania.
Haverá palestra com a Coordenadora do Programa Escravo, nem Pensar!, da organização da sociedade civil Repórter Brasil, Natalia Suzuki. Entidades representantes de trabalhadores e empregadores e da sociedade civil participarão de um bate-papo. Inscritos no evento poderão deixar perguntas, no ato da inscrição, para serem respondidas pelos participantes.
Promoção do trabalho decente
O trabalho escravo é uma grave violação dos direitos humanos. O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149 do Código Penal: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo pela inspeção, segundo a SIT.
A SIT é responsável por formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho no Brasil, além de promover a integração com outros órgãos governamentais para a formulação de programas de proteção ao trabalho. Entre suas diversas atribuições, está a de resgatar pessoas de situação de trabalho escravo.
Fundada em 1919, a OIT é a única agência das Nações Unidas com estrutura tripartite. Isso quer dizer que representantes de governos, de organizações de trabalhadores e de empregadores participam em situação de igualdade em diversas instâncias da organização. A missão da OIT é promover a justiça social e oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
