Escreva por Direitos: uma oportunidade para os governos protegerem a humanidade
Anistia Internacional
Em 10.12.2020
A Anistia Internacional lança hoje a maior campanha por direitos humanos do mundo, a Escreva por Direitos. Os governos são convocados a corrigir as injustiças contra indivíduos detidos ou perseguidos em países de todo o planeta, e serem exemplares na construção de um mundo mais justo pós COVID-19.
“Por mais devastadora que seja, a pandemia de COVID-19 também trouxe à tona o melhor das pessoas. Temos testemunhado incontáveis atos de compaixão e solidariedade em que as pessoas se unem em suas comunidades para ajudar quem mais necessita. Infelizmente, muitos governos seguiram o caminho inverso, detendo e perseguindo ativistas dos direitos humanos”, disse Julie Verhaar, Secretária Geral Interina da Anistia Internacional.
“Estamos em uma encruzilhada – todos nós podemos optar por construir um futuro baseado em bondade, solidariedade, tolerância e direitos humanos. Os governos devem usar este momento para mostrar que podem corrigir as injustiças libertando pessoas presas por motivos políticos, pondo fim à perseguição a quem defende os direitos humanos e preservando o direito de cada pessoa à liberdade de expressão.”
Escreva por Direitos: a maior campanha por direitos humanos do mundo
Todo mês de dezembro, pessoas de todo o mundo escrevem milhões de cartas, e-mails, tweets, postagens no Facebook e cartões postais para aquelas cujos direitos humanos estão sob ataque, no que se tornou o maior evento de direitos humanos do mundo. Os dez casos selecionados para a Escreva por Direitos 2020 são de ativistas de direitos humanos e individuais da Argélia, de Burundi, do Chile, da Colômbia, de Malta, de Mianmar, do Paquistão, da Arábia Saudita, da África do Sul e da Turquia.
Gustavo Gatica é estudante de psicologia em Santiago, no Chile. Em 8 de novembro de 2019, ele participou de um protesto contra o aumento da desigualdade, parte de manifestações de massa que chegaram às manchetes de todo o mundo por serem um exemplo inspirador de poder popular. A polícia reprimiu violentamente aquele protesto, várias vezes abrindo fogo, com balas de borracha, contra manifestantes.
Gustavo foi atingido nos dois olhos, ficando permanentemente cego. A Anistia Internacional exige uma ampla investigação sobre os acontecimentos que levaram Gustavo a ser ferido, bem como a responsabilização dos oficiais que comandaram a ação.
EXIJA JUSTIÇA PARA GUSTAVO GATICA!
Em Malta, três adolescentes da Costa do Marfim e da Guiné estão na prisão à espera de julgamento por acusações infundadas de terrorismo depois de terem atuado como intérpretes para o capitão e a tripulação de um petroleiro maltês que veio resgatar mais de 100 imigrantes (eles, inclusive) do naufrágio do bote de borracha em que estavam.
No início, o capitão quis levar as 114 pessoas, incluindo 20 mulheres e pelo menos 15 crianças, de volta a Garabuli, na Líbia, onde ficariam vulneráveis ao risco de abusos, incluindo detenções em condições desumanas, extorsão e tortura. Porém, após dialogar com os imigrantes, o capitão e a tripulação concordaram em levá-los para Malta.
Mas, na chegada ao país, os três adolescentes, que tinham atuado como tradutores, foram detidos, segundo a alegação, por terem desviado o barco e forçado o capitão a levá-los para Malta. São agora acusados de delitos muito graves que podem acarretar penas de prisão perpétua, apenas por se oporem a um regresso ilegal à tortura. A Anistia Internacional exige justiça para “El Hiblu 3” e pede que as acusações contra os jovens (agora com 21, 18 e 16 anos) sejam retiradas.
Entre os demais casos, estão:
· Germain Rukuki, ativista de direitos humanos do Burundi e preso político cumprindo uma sentença de 32 anos. Ele foi declarado culpado por seu trabalho pelos direitos humanos. A Anistia Internacional exige sua imediata e incondicional libertação.
· Jani Silva, ativista em defesa ao meio ambiente que representa centenas de camponeses (campesinos) da região colombiana de Putumayo, que são constantemente ameaçados por grupos ilegais, exército, traficantes de drogas e empresas multinacionais. Na Colômbia, ativistas pelos direitos humanos enfrentam um nível elevado de perseguições, repressões, ameaças, criminalização e assassinatos. A Anistia Internacional exige proteção para Jani Silva e outras pessoas que, como ela, defendem os direitos humanos.
EXIJA PROTEÇÃO PARA JANI!
· O Grupo de Solidariedade LGBTI METU, cujos membros enfrentam pena de prisão por exercerem seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica na Turquia. Estudantes LGBTI da Universidade Técnica do Oriente Médio (METU, na sigla em inglês) têm organizado no campus em Ancara, há anos e sem restrições, uma marcha anual pelo Orgulho. Em 2019, o evento pacífico foi desmobilizado pela polícia. Estudantes e um docente foram detidos e espancados, e o caso agora está em tramitação no tribunal. A Anistia Internacional pede a absolvição de todos os acusados, uma investigação sobre o uso excessivo da força pela polícia e a liberdade para que os alunos realizem marchas pacíficas no campus.
· Idris Khattak, do Paquistão, pesquisador que investiga desaparecimentos forçados para a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, foi – em uma reviravolta cruel – vítima de desaparecimento forçado em 13 de novembro de 2019, e agora pode ser acusado de espionagem. A Anistia Internacional exige sua libertação imediata.
Sucessos da campanha
Como foi observado nos anos anteriores, a escrita de cartas traz, de fato, mudanças para os indivíduos cujos casos são destacados na campanha Escreva por Direitos, e ainda oferece enorme apoio emocional e encorajamento a essas pessoas e suas famílias.
O adolescente nigeriano Moses Akatugba foi preso e condenado à morte quando tinha 15 anos, depois de ser acusado de roubar três telefones. Em 2019, ele foi solto depois de receber encorajamento de 800 mil apoiadores da Anistia Internacional.
“Eu estava no corredor da morte porque a polícia alegou que roubei três telefones”, diz Moses. “Mas agora estou livre, porque pessoas como vocês escreveram cartas para me apoiar. Depois de oito anos na prisão e 800 mil cartas de apoiadores da Anistia Internacional em todo o mundo, fui libertado. Essas cartas mantiveram meu ânimo aceso. Estou vivo hoje por causa dessas cartas. Portanto, suas cartas podem salvar uma vida.”
Em julho de 2020, um homem do Sudão do Sul teve sua sentença de morte anulada, em parte devido à Escreva por Direitos. De acordo com seu depoimento no tribunal, Magai Matiop Ngong disparou a arma de seu pai contra o chão para alertar seu primo, que estava tentando impedi-lo de brigar com outro garoto em sua vizinhança. A bala ricocheteou e atingiu o primo, que mais tarde morreu no hospital. Magai, que tinha apenas 15 anos na época, enfrentou o julgamento por assassinato sem a assistência de um advogado. Ele foi condenado à morte.
Nossa investigação demonstra que a pena de morte é usada de modo desproporcional contra pessoas pobres e desfavorecidas. De acordo com a lei internacional e a lei do Sudão do Sul, condenar uma criança à morte é ilegal.
Mais de 765 mil pessoas entraram em ação e escreveram ao governo do Sudão do Sul expressando solidariedade a Magai. O Tribunal de Apelação do Sudão do Sul acabou anulando a sentença de morte imposta a Magai porque ele era uma criança na época do crime e enviou seu caso de volta ao Tribunal Superior para decidir sobre uma sentença apropriada.
“O poder da ação individual para salvar vidas e responsabilizar os governos nunca deve ser subestimado. Ano após ano, vemos o poderoso impacto que a simples escrita de uma carta ou e-mail pode causar”, disse Julie Verhaar.
“A Escreva por Direitos é inteiramente baseada em indivíduos ajudando outros indivíduos, e esta forma de expressar nossa humanidade compartilhada nunca foi tão importante e relevante. Os governos precisam responder a esse desejo generalizado de mudança, fazendo justiça àqueles cujos direitos humanos estão sendo atacados.”
Histórico
A Escreva por Direitos mobiliza centenas de milhares de pessoas mundo afora para transformar a vida de indivíduos em risco por meio da ação. No ano passado, mais de seis milhões e meio de ações foram tomadas – um aumento anual no 18º ano consecutivo da campanha. O caso de Yasaman Aryani, do Irã, recebeu sozinho mais de um milhão de ações.
