Conhecimento das leis ao alcance das mãos

Redação

Em 24.02.2021

É muito comum se ver gente reclamando por direitos por não saber que muitos deles já existem e estão em plena vigência, pois foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para facilitar o acesso e o entendimento das normas que foram aprovadas pelos deputados e deputadas, será lançado nesta quinta-feira (25.02) o aplicativo Está na Lei, ferramenta que vai colocar na palma da mão várias leis que tratam dos direitos e deveres fundamentais da legislação pernambucana.

A ideia é apresentar um texto de fácil compreensão para que o internauta saiba dos seus direitos e deveres. Dessa forma, temas de relevância para o cotidiano das pessoas pautarão a lista de leis do App como Cidadania, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Direito do Consumidor, Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, Mulher e as ações de combate e prevenção à Covid-19.

Ao clicar em um dos tópicos, a pessoa terá à sua disposição um rol de leis que já foram publicadas na Alepe. Se uma pessoa, por exemplo, enfrenta bullying nas escolas saberá que tem ações de prevenção e lei aprovada na Assembleia sobre o assunto. Ao acessar o aplicativo, pessoas obesas, por exemplo, saberão que existe no estado a exigência de poltronas especiais para obesos no transporte público.

O banco de dados será alimentado permanentemente para que o cidadão esteja sempre atualizado das leis aprovadas pelos deputados de Pernambuco e acessá-las na palma da mão pelo celular.

O clique num determinado tema abrirá o texto básico da lei sobre o assunto de seu interesse, escrito numa linguagem amigável produzida pela comunicação da Alepe. Mas o cidadão pode avançar na pesquisa e acessar pelo App a lei completa daquele tema através do “Alepe Legis” (portal da Legislação da Assembleia).

Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP) diz que o aplicativo Está na Lei foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso da população às leis de Pernambuco. Ele entende que as conquistas da população nascem na Assembleia Legislativa e que por isso é preciso que os cidadãos e cidadãs saibam como exigir o cumprimento dessas leis. “Nosso dever é garantir que as conquistas sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre esse propósito, o de facilitar o acesso às leis e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania”, avalia.

Baixe o App Está na Lei pela loja do seu celular, Google Play (sistema Android) e App Store (IOS), ou pelo portal geral da Alepe (www.alepe.pe.gov.br)

Fonte: Ascom Alepe