Centro das Mulheres do Cabo: 37 anos de lutas e conquistas
Nivete Azevedo*
Em 26.03.2021
As mulheres sempre estiveram à frente das lutas políticas emancipatórias e civilizatórias, construindo o marco do feminismo por igualdade de gênero e raça como condição para o fortalecimento da democracia e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Quando chegou ao Cabo de Santo Agostinho, em 1979, trazendo a tradição de luta do povo mineiro, Efigênia Oliveira sabia que era preciso continuar resistindo, porque seu pseudônimo sempre foi resistência! Porque ousou sobreviver aos porões da ditadura militar e, dali pra frente, nada lhe impediria de continuar lutando, principalmente na organização das mulheres.
Entrincheirada no distrito de Ponte dos Carvalhos, Efigênia iniciou uma luta libertária que logo ecoou por toda o município, em especial nos bairros populares. Às lutas por direitos negados ou negligenciados pelos poderes públicos (saúde, educação, água, transportes, energia elétrica) foram se somando as reivindicações pelos direitos das mulheres. As mulheres perceberam que as águas que fechavam o verão precisavam ser perenes nas casas dos morros, porque era um direito das mulheres pobres, negras e periféricas. E elas lutaram, porque sabiam que só é impossível quando não se luta!
Desse modo, a árdua luta por mudanças na realidade da população do Cabo de Santo Agostinho, anos por conta da precariedade no serviço de fornecimento de água e que mobilizou centenas de mulheres em um abaixo-assinados que se tornou referência para o movimento feminista pernambucano foi ampliando sua organização e sua força.
No dia 25 de março de 1984 elas já eram muitas. Seiscentas, seis mil, dezenas de milhares que faziam ecoar suas vozes por justiça, por liberdade, dignidade, autonomia, por direito a ter direitos, pela vida das Marias, Efigênias, Franciscas, Sílvias, Lourdes, Marielles, todas as mulheres. E assim, nasceu o CENTRO DAS MULHERES DO CABO (CMC).
Já não existiam mais fronteiras nessa essa luta, a causa era universal e urgente. E a causa era de todas: feministas, negras, quilombolas, lésbicas, transexuais, religiosas ou não, camponesas, canavieiras, pescadoras, donas de casa, empregadas domésticas, desempregadas, costureiras, motoristas, ambulantes, empreendedoras, professoras, estudantes, médicas, enfermeiras, delegadas, advogadas, psicólogas, assistentes sociais, cientistas sociais, vereadoras, deputadas, presidentas, filósofas, jornalistas, radialistas, contadoras, educadoras sociais, enfim, militantes da causa dos direitos humanos das mulheres por igualdade de gênero.
E as mulheres da cidade e do campo foram sendo mobilizadas para irem às ruas. Era 8 de MARÇO? Sim, era o Dia Internacional da Mulher! Mas, elas sabiam que era preciso continuar nas ruas todos os dias, porque a luta não podia parar.
E assim fomos renascendo, cada uma no seu tempo e no seu ritmo: mulheres fortes, atrevidas, feministas, sem vergonha de ser feliz, sem pudor de simplesmente ser mulher, donas de si mesmas.
Assim nos mantivemos mobilizadas. Por nós e por todas, fomos às ruas pela democratização do Brasil, pelas “Diretas Já”, em 1984.
E lá estávamos todas, representadas pelo CMC na 1ª Conferência Nacional da Saúde e Direitos das Mulheres, em 1986, fazendo a revolução na saúde pública com a reforma sanitária, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
Novamente voltamos às ruas no movimento popular em defesa da “Constituinte” de 1987, subscrevendo a carta de propostas das mulheres para a Constituição Cidadã de 1988, uma conquista para os direitos humanos e para a Democracia.
E assim foi crescendo o Centro das Mulheres do Cabo, uma organização sem fins econômicos, assumindo a grandiosa missão de construir a igualdade de gênero e raça e afirmar os direitos humanos das mulheres na perspectiva feminista.
Reconhecida nacional e internacionalmente por escolher lutar por uma sociedade justa e igualitária, desafiando a opressão do patriarcado e do racismo estrutural, enfrentando as desigualdades de gênero e raça com as ferramentas do feminismo decolonial para a promoção do empoderamento político e econômico das mulheres, assumindo o desafio de levar a luta para fortalecer as periféricas, totalmente desprovidas de direitos pela total ausência de políticas públicas.
Foi nesse cenário que o Centro das Mulheres do Cabo protagonizou a sua história de luta, resistência e conquistas, ao longo desses 37 anos, porque era urgente atender as demandas das mulheres que estavam invisibilizadas, silenciadas, violentadas no seu direito de ter direitos.
Daí em diante o Centro das Mulheres do Cabo iniciou uma verdadeira revolução, a revolução pela vida das mulheres.
Era urgente cuidar da saúde das mulheres e começar na própria sede do CMC um grande Programa de Saúde Reprodutiva e Direitos Sexuais das Mulheres, voltado para a prevenção do câncer de colo do útero, que atendia mais de trezentas 300 mulheres por mês, oriundas das periferias do Cabo e dos municípios circunvizinhos da Mata Sul. Muitas mulheres foram salvas!
Mas era preciso estar perto das mulheres, nas comunidades. E assim foram implantados Núcleos do CMC em áreas estratégicas do município: Bairro de São Francisco, Cohab, Charneca, Charnequinha, Ponte dos Carvalhos, Serraria e Jussaral. Nesses núcleos eram desenvolvidas atividades permanentes como palestras, alfabetização das mulheres e cursos diversos.
E as crianças? como fazer para as mães trabalharem? O CMC encontrou a solução. Construiu a primeira creche do município do Cabo de Santo Agostinho em sistema de mutirão com as mulheres à frente. A Creche da Charnequinha, com capacidade para 350 crianças de 0 a 6 anos, em horário integral. E essa experiência se multiplicou para as comunidades da Charneca, do Bairro de São Francisco, de Pontezinha e Jussaral, com serviço de creche conveniado com o poder público, chegando a atender mais de mil crianças nessas creches.
E as mulheres rurais? Potencializando os modos de vida da agricultura familiar, um grande projeto de geração de renda para produção e comercialização da produção, criação de pequenos animais e criatório de peixe em viveiros, sob autogestão das mulheres de Jussaral.
A violência doméstica – crime velado
As mulheres enfrentavam solitárias um inimigo invisível, que ameaçava sua integridade física, psicológica, moral e patrimonial e suas vidas. Um crime velado, silenciado, sobretudo banalizado e naturalizado pela sociedade. A violência doméstica e sexual legitimada pelo machismo patriarcal na figura da legítima defesa da honra.
Era preciso falar sobre isso com as mulheres, encorajá-las, apoiá-las, acolhê-las, orientá-las, protegê-las. Era preciso ir às ruas para denunciar essa violência, para salvar essas mulheres. Mas, acima de tudo, era preciso mudar esse paradigma, mecanismos legais de proteção e prevenção de violência. Era preciso incidir politicamente para, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, exigir do Estado brasileiro o reconhecimento da violência doméstica como um CRIME, baseado nas tentativas de assassinato sofrida pela farmacêutica cearense Maria da Penha, cujo nome é dado à Lei que em 2006 foi promulgada no Brasil, tornando a violência doméstica um crime contra as mulheres, reconhecido na lei nº 11.340, Lei Maria da Penha.
E nessa luta, o Centro das Mulheres do Cabo participou ativamente através da sua advogada Lucidalva Nascimento, tanto na construção do texto da Lei, como na aplicação dela, criando um caso emblemático, tendo sido a advogada no caso de violência doméstica sofrido durante 20 anos por Cileide Cristina, a primeira mulher no Brasil a ser beneficiada pela Lei Maria da Penha, com a prisão do agressor, seu ex-marido, no dia 22 de setembro de 2006, dia em que a Lei entrou em vigor.
Celebramos a conquista da Lei Maria da Penha e lutamos pela sua implementação integral, mas continuamos a nossa luta que vem sendo cada dia mais forte, na perspectiva da desconstrução da cultura patriarcal e do racismo estrutural, base da violência de gênero e de raça.
Com esse objetivo investimos fortemente na formação para o empoderamento político e econômico das mulheres, através de ações estruturadoras do pensamento crítico das mulheres, como o Curso da Escola Feminista nos Bairros, uma metodologia feminista criada pelo Projeto Mulher e Democracia.
Outra estratégia é a articulação em rede com os movimentos de mulheres e gestoras públicas, através do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio, que abrange 10 municípios nos Territórios de Suape e Mata Sul de Pernambuco, criado em 2015, para potencializar a luta contra a violência de gênero nessa região.
E a nossa Fala Pública?
O Centro das Mulheres do Cabo entende a comunicação como um direito humano e a fala pública das mulheres como uma ferramenta de empoderamento pessoal e coletivo e de incidência política na luta por direitos e enfrentamento às violações dos direitos humanos.
E nessa área, o CMC desenvolveu o maior legado de comunicação comunitária feminista e antirracista, com a criação do programa Rádio Mulher, um instrumento a serviço da luta das mulheres, da juventude, da população LGBTQI+, dos povos tradicionais e das organizações comunitárias e em defesa da democracia.
A experiência do Rádio Mulher faz parte do legado da contribuição do Centro das Mulheres do Cabo no processo de fortalecimento, organização e conquistas dos direitos das mulheres da Mata Sul de Pernambuco, onde o programa estreou em1997, sob produção e veiculação das mulheres da região.
A partir de 2005 passou a ser veiculado no Cabo de Santo Agostinho através da Rádio Calheta FM 98,5 e, simultaneamente, pela página do facebook do Centro das Mulheres do Cab. O programa Rádio Mulher ganhou projeção nacional e internacional, sendo um veículo de difusão das pautas dos direitos humanos, das pautas feministas antirracistas, através da informação qualificada e comprometida com princípios éticos, defesa intransigente da democracia e defesa da vida.
Mulheres, precisamos resistir para existir. Contem conosco que estaremos sempre prontas para lutar por nossos direitos. Que venham mais 37 anos!
*Nivete Azevedo é Coordenadora Geral do Centro das Mulheres do Cabo.
Foto destaque: Bruna Valença
Foto Nivete Azevedo: Rafael Negrão
Foto Efigênia Oliveira: Bruna Valença
