Crimes de Maio, 15 anos de impunidade

Há 15 anos São Paulo viveu a maior chacina de sua história, no episódio que ficou conhecido como “Crimes de Maio”. Entre os dias 12 e 21 maio de 2006, 564 pessoas foram assassinadas, dentre elas 505 civis e 59 policiais. As vítimas em sua maioria eram jovens, negros e moradores da periferia da capital, da região metropolitana e da Baixada Santista. A Anistia Internacional acompanha o caso desde o início e mais uma vez vem lembrar que quando a impunidade persiste, a repetição de padrões de violações permanece e que é preciso seguir exigindo justiça e reparação para as famílias das vítimas.  

Até hoje, nenhum dos envolvidos nos Crimes de Maio foi responsabilizado criminalmente e em 15 anos as famílias ainda não tiveram acesso ao direito à reparação. Mas a busca por justiça para esses crimes resultou na criação do Movimento Independente Mães de Maio, que de maneira incansável tem exercido um papel fundamental, denunciando indícios de execuções sumárias ou extrajudiciais, assim como de desaparecimentos forçados praticados pelas polícias e grupos de extermínio nas periferias de São Paulo, inclusive em situações de revide a ondas de ataques a policiais. As mães e familiares se tornaram referência internacional da luta contra a violência de Estado, a impunidade, a omissão e a negligência das autoridades e pela memória das vítimas da chacina.   

“Nos solidarizamos com as mães e familiares das vítimas dos Crimes de Maio, que têm sido incansáveis na luta por Justiça nesses 15 anos, diante da não-responsabilização do Estado pelo massacre. A sociedade civil e o Estado brasileiro não podem naturalizar o extermínio da juventude negra e periférica como algo aceitável ou justificável. Por isso, a Anistia Internacional Brasil mais uma vez exige justiça e reparação para os familiares das vítimas de mais um episódio inaceitável da nossa história recente”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.   

É importante ter atenção às diferentes formas como a violência de Estado se apresenta e, num contínuo, segue se perpetuando na vida dessas famílias. É o caso de Vera Lúcia Gonzaga, integrante do Movimento Independente Mães de Maio, que perdeu sua filha Ana Paula, grávida de nove meses e o genro, Eddie Joey, assassinados no massacre. Por sua atuação nas Mães de Maio, Verinha, como era conhecida, chegou a ser criminalizada e presa. Em 3 de maio de 2018 faleceu em sua casa, após ter entrado em profunda depressão. Hoje, as Mães de Maio lutam também pela memória de Vera, enquanto sofrem com os impactos psicossociais, cada vez que agentes do Estado cometem novos crimes.  

A Anistia Internacional documentou os Crimes de Maio no relatório “Entre o ônibus em chamas e o caveirão”: em busca da segurança cidadã’, de 2007, e desde então vem denunciando publicamente as ações letais empreendidas por agentes do Estado e grupos de extermínio em maio de 2006. Naquela oportunidade, as autoridades alegaram que as pessoas mortas eram “suspeitas”, criminalizando-as em 124 registros policiais, sob a classificação de “resistência seguida de morte”. Afirmação que se repete a cada nova operação policial com uso excessivo da força letal até os dias de hoje. 

 A Anistia Internacional Brasil ressalta que os agentes do Estado têm o dever adotar as medidas necessárias para o uso progressivo da força e reitera que o suposto envolvimento com atividades ilícitas não pode ser utilizado como justificativa para que execuções sumárias ou extrajudiciais sejam praticadas.   

 Nos 10 dias de massacre, foram mortos 505 civis por policiais e grupos de extermínio e 59 agentes do Estado. Além disso, 110 pessoas foram feridas. Mais da metade das vítimas eram jovens negros, 80% delas tinham até 35 anos e apenas 6% possuíam alguma passagem pela polícia. Os laudos necroscópicos mostraram que 60% sofreram pelo menos um disparo na cabeça e mais de 50% dos mortos receberam mais de 3 disparos, havendo indícios de execuções extrajudiciais. É dever do Estado, portanto identificar, processar, julgar e responsabilizar os envolvidos no massacre de maio de 2006. É preciso, ainda, que as autoridades que autorizaram as ações policiais letais sejam responsabilizadas. 

A impunidade sobre os “Crimes de Maio” revela que o Brasil ainda precisa avançar significativamente para a promoção de justiça, a preservação da memória e a garantia de reparação para vítimas e familiares de crimes cometidos por agentes do Estado. O caso está sob a análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 2009 e ainda não tem respostas. De maneira similar, há um pedido de federalização das investigações pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2016, além de ações cíveis no sistema judicial interno.  

Enquanto não houver Justiça, não há como se ter paz. A Anistia Internacional Brasil seguirá cobrando por justiça, ao lado das Mães de Maio, para que o Estado implemente medidas para a reparação desses crimes e para que cessem as violações de direitos humanos nas favelas e periferias de todo país.