Aniversário da Anistia Internacional: 60 anos de humanidade em ação

“Abra o seu jornal – em qualquer dia da semana – e vocês irão encontrar uma notícia de algum lugar do mundo onde alguém foi preso, torturado ou executado porque suas opiniões ou religião eram inaceitáveis para o seu governo. O leitor do jornal sente uma sensação de impotência. Porém se esses sentimentos de desgosto por todo o mundo pudessem ser unidos em uma ação comum, algo efetivo poderia ser feito.”
– Peter Benenson

A Anistia Internacional foi fundada em 1961 com a ideia de que, quando unidas, pessoas comuns podem mudar o mundo. Hoje, a Anistia Internacional é um movimento global pelos direitos humanos, movido pelo poder coletivo de 10 milhões de pessoas, cada uma comprometida a lutar por justiça, igualdade e liberdade para todas as pessoas. De Londres a Santiago, de Sydney a Kampala, as pessoas têm se unido para insistir que os direitos de todos os seres humanos sejam respeitados e protegidos.

Uma mudança não acontece da noite para o dia. Ela exige persistência e uma crença no poder que a humanidade tem de fazer a diferença. E o resultado? A liberdade de dezenas de milhares de pessoas aprisionadas por suas crenças ou seu modo de vida. O fim da pena de morte em dezenas de países. Líderes anteriormente intocáveis trazidos à justiça. Emendas de lei e vidas transformadas.

Como nós medimos 60 anos de ações coletivas? Pelo réu que recebe um julgamento justo; o prisioneiro salvo da execução; ou o detido que não é mais torturado. Pelos ativistas libertados para continuar a sua defesa dos direitos humanos; as crianças em idade escolar aprendendo sobre os seus direitos na sala de aula; ou as famílias escoltadas com segurança dos campos de refugiados para suas casas. E pelas comunidades marginalizadas marchando para exigir um fim para a discriminação, as comunidades marginalizadas que defendem os seus lares da destruição e as mulheres cujos governos finalmente criminalizaram o abuso que elas enfrentam diariamente.

Depois de sessenta anos, nós ainda estamos lutando por um mundo onde os direitos humanos sejam usufruídos por todos. E nós não vamos parar até atingir esse objetivo.

“Quando eu acendi a primeira vela da Anistia, eu pensei no velho provérbio chinês: ‘É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão’.”
– Peter Benenson

A Humanidade vence: o seu impacto nos últimos 60 anos

● Depois de descobrir que dois estudantes portugueses foram presos por fazer um brinde à liberdade em 1961, o advogado britânico Peter Benenson lançou uma campanha mundial chamada ‘Apele para a Anistia 1961’. Seu apelo para libertar prisioneiros de consciência é reimpresso em jornais por todo o mundo e se transforma na gênesis da Anistia Internacional. Em 1966, 1000 prisioneiros tinham sido soltos graças aos esforços incansáveis de pessoas que, como vocês, querem ver um mundo melhor.

● Em 1962, a Anistia Internacional enviou um advogado para observar o julgamento de Nelson Mandela na África do Sul. Nelson Mandela escreveu que “sua mera presença, assim como a assistência que ele deu, foi uma fonte de tremenda inspiração e encorajamento para nós”.

● Em 1973, a Anistia Internacional emitiu a sua primeira Ação Urgente completa, encorajando o público a agir em prol de Luiz Basilio Rossi, um professor brasileiro preso por razões políticas. Mais tarde, Luiz diria que o apoio popular obtido com esses apelos melhoraram a sua situação: “Eu sabia que meu caso tinha se tornado público, e sabia que eles não podiam mais me matar. Então a pressão sobre mim diminuiu e as condições melhoraram.” Desde então, apoiadores da Anistia por todo o mundo têm feito campanha em prol de milhares de indivíduos, famílias e comunidades. Em aproximadamente um terço desses casos, houve mudanças positivas e mesmo quando isso não aconteceu, elas melhoraram os ânimos e ofereceram esperança.

“Eu recebi com muita alegria e emoção os belos cartões e suas mensagens encorajadoras de solidariedade…Muito obrigado.”
– Elmer Salvador Gutierrez Vasquez, Prisioneiro de Consciência, Peru

● Nos anos 70, o novo regime do Chile sob o comando do General Augusto Pinochet concorda em permitir que uma comitiva da Anistia Internacional composta por três pessoas investigue alegações de enormes violações de direitos humanos. Mais de 20 anos depois, a Anistia Internacional participa dos processos legais que levam à prisão de Pinochet no Reino Unido pelos crimes cometidos no Chile. Em 1979, a Anistia Internacional publica uma lista de 2,665 casos de pessoas que “desapareceram” na Argentina depois do golpe militar aplicado por Jorge Rafael Videla, em um esforço para ajudar seus amigos e familiares a responsabilizar os culpados. Na mesma década, a Anistia Internacional ganha o Prêmio Nobel da Paz por “ter contribuído para proteger a liberdade, a justiça, e por consequência, a paz no mundo” – um memorável tributo ao trabalho árduo e determinação dos apoiadores da Anistia em todo o mundo.

● Quando a Anistia  Internacional e seus apoiadores começam a lutar contra a pena de morte em 1977, apenas 16 países tinham abolido a pena de morte. Hoje, esse número aumentou para 108 – mais da metade dos países do mundo. Desde 2011, países incluindo Benin, Chade, República do Congo, Fiji, Guinea, Letônia, Madagascar, Mongólia, Nauru e Suriname aboliram a pena de morte para todos os crimes. Nosso sucesso tem se baseado na crença de que o direito à vida é sagrado. Com a sua ajuda, nós não iremos parar até que o mundo inteiro tenha se livrado dessa extremamente cruel, desumana e degradante punição, de uma vez por todas.

● Em 1984, após uma incansável campanha de apoiadores da Anistia Internacional, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção contra Tortura e Outras Punições ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Como resultado, os países agora eram obrigados por lei internacional a tomar medidas efetivas para evitar a tortura em seus territórios e proibidos de transferir pessoas para qualquer outro país onde houvesse razão para acreditar que eles seriam torturados.

● Nos anos 90, a Anistia Internacional denunciou abusos de direitos humanos no Kuwait após a invasão do Iraque, alcançando as manchetes de todo o mundo. Nossas equipes também iniciaram ações contra a tortura e execuções extrajudiciais no Brasil e recebemos uma reação imediata do Presidente Fernando Collor, que disse “Nós não podemos e não vamos ser novamente um país conhecido como violento.” A Anistia Internacional também chamou a atenção global para a condição de 300.000 crianças soldado e uniu forças com cinco outras ONGs internacionais para lançar a Coalização para Parar com o Uso de Crianças Soldado.

● Em 2002, uma pressão de longa duração de apoiadores da Anistia finalmente abriu caminho para a criação de uma Corte Criminal Internacional (ICC) para investigar e processar políticos e líderes, líderes de grupos armados e outras figuras de alta patente razoavelmente suspeitas de cometerem crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão.

● Depois de 20 anos de pressão de apoiadores da organização e outros movimentos, o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT) global entra em vigor em 2014, em uma significativa vitória para a humanidade. O tratado foi criado para interromper o fluxo irresponsável de armas que causam a morte de milhões e alimentam conflito assim como a expansão de abusos dos direitos humanos. Essa grande vitória não teria sido possível sem o maravilhoso apoio de nossos doadores, membros e ativistas.

● Os anos entre 2010 e 2020 são marcados pelo crescimento constante no número de triunfos em direitos humanos, enquanto ativistas intensificam sua demanda por mudança. Em 2010, por exemplo, a Anistia Internacional trabalhou com a Dongria Kondh, uma comunidade indígena em Orissa, Índia, para impedir a companhia de mineração Vedanta de expulsá-los de sua terra tradicional. Após esses esforços, o governo indiano rejeitou os planos do projeto de mineração em sua terra.

● Em 2013, a Papua Nova Guinea revoga o controverso Ato de Feitiçaria, que permitia sentenças reduzidas em casos de assassinato quando a acusação de feitiçaria era feita contra a vítima. Isso marcou um avanço na luta para acabar com a violência contra mulheres no país onde acusações de feitiçaria eram comumente utilizadas como desculpa para agredir, matar e torturar mulheres. Houve ainda mais uma boa notícia quando o Ato de Proteção da Família (da violência doméstica) foi aprovado no mesmo ano.

● Em 2015, depois de anos de pressão da Anistia Internacional e de seus apoiadores, a subsidiária nigeriana da Shell anunciou um acordo de £55m para 15.600 fazendeiros e pescadores em Bodo, Nigéria, cujas vidas foram devastadas por dois grandes vazamentos de óleo da Shell em 2008. Isso abriu caminho para futuras ações de outras comunidades nigerianas que haviam suportado o peso da negligência da companhia. Em 2021, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que duas outras comunidades do Delta Niger afetadas por anos de vazamentos poderiam processar a gigante do óleo em uma corte britânica.

● Em 2015, a ONU adotou regras rígidas para o tratamento humano de prisioneiros, após a pressão de uma coalizão de ONGs incluindo a Anistia Internacional. As regras revisadas respeitavam mais completamente os direitos humanos dos prisioneiros com um foco na reabilitação; na proteção contra a tortura; garantiam melhor acesso aos cuidados de saúde; e restringiam o uso de disciplina punitiva, incluindo o confinamento na solitária.

● Em 2015, a Irlanda tornou-se o primeiro país do mundo a introduzir o casamento civil com igualdade total de direitos, por voto popular. “Isso [a decisão] envia para as pessoas LGBTI de todos os lugares a mensagem de que eles, seus relacionamentos e suas famílias importam,” disse o Diretor Executivo da Anistia na Irlanda, Colm O’Gorman. Em 2019, Taiwan se torna o primeiro país na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após uma duradoura campanha sobre o assunto.

● Em uma marcante decisão para a justiça internacional, o ex-presidente do Chade, Hissène Habré é sentenciado à prisão perpétua em 30 de maio de 2016 por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura cometidos no Chade entre 1982 e 1990. A condenação se baseia em relatórios da Anistia produzidos desde 1980, assim como no testemunho de especialista de um ex-membro da equipe da Anistia, entre outras evidências.

● Também em 2016, Albert Woodfox é finalmente libertado da prisão nos EUA após décadas de pressão de apoiadores da Anistia. Ele passou 43 anos e 10 meses em confinamento na solitária de uma prisão estadual em Louisiana – acredita-se que esse foi o maior tempo que alguém sobreviveu na solitária nos EUA. “Eu não consigo enfatizar o quão importante foi receber cartas de pessoas de todo o mundo,” disse Albert. “Elas me deram uma sensação de valor. Me deram força – me convenceram de que o que eu estava fazendo era certo.”

● Em 2017, a Suprema Corte do Quênia derrubou a decisão unilateral do governo que fechou o campo de refugiados Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo. A decisão veio em resposta à petição de duas organizações de direitos humanos quenianas que foi apoiada pela Anistia. O fechamento de Dadaab teria deixado mais de 260.000 refugiados somalianos sob o risco de um retorno forçado à Somália, um país tomado por conflitos armados.

● Em 2018, Teodora del Carmen Vasquez é libertada da prisão depois de passar uma década atrás das grades em El Salvador após dar à luz a um natimorto, o que a levou a ser acusada e condenada por abortar, um ato ilegal no país. Ela foi libertada quando uma corte reduziu sua revoltante sentença de 30 anos de prisão. De petições a protestos, apoiadores da Anistia faziam campanha pela liberdade de Teodora desde 2015.

● Em 2018, um referendo na Irlanda revoga o banimento constitucional dos abortos e marca uma grande vitória pelos direitos das mulheres – nascendo de anos de um ativismo dedicado, inclusive pela Anistia Internacional. Em 2020, a Argentina finalmente legaliza o aborto, um triunfo do movimento pelos direitos das mulheres e apoiadores da Anistia que tem lutado por isso por décadas. Isso serve de inspiração para que outros países na região e ao redor do mundo também reconheçam o acesso ao aborto seguro e legal.

● Em 2018, um tribunal do Reino Unido decide que o uso de comunicações privadas adquiridas em massa por serviços de inteligência violou as leis de direitos humanos. Essa foi a primeira vez que o Tribunal com Poderes Investigativos (IPT) tomou uma decisão contra uma agência de inteligência. Esse marcante veredicto provou que o compartilhamento de vigilância em massa nessa escala industrial é ilegal, e uma violação dos nossos direitos à privacidade e à livre expressão.

● Em 2019, a Serra Leoa anulou o banimento do acesso à educação por meninas grávidas, depois de tal medida ter sido considerada discriminatória. A Anistia Internacional interveio no caso, conduzindo sua própria pesquisa sobre o problema assim como a lei internacional relevante. A decisão enviou uma mensagem forte aos outros países africanos que implementavam ou consideravam implementar tais banimentos.

● Em 2019/20, mudanças nas leis da Dinamarca, Suécia e Grécia finalmente reconheceram que sexo sem consentimento é estupro. Isso se deu após anos de campanhas pelos direitos das mulheres e grupos de sobreviventes, e a campanha Vamos Falar Sobre o Sim da Anistia internacional. A Espanha também anunciou um projeto de lei que define o sexo sem consentimento como estupro, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

“Quando antes eu sentia que toda esperança tinha acabado, a história mudou quando a Anistia entrou em cena. As mensagens que eu recebi me preencheram. Eu recuperei a esperança.”

Moses Akatugba