Discriminação racial afeta acesso dos negros a ensino, trabalho e saúde

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Mariana Lima/Observatório 3º Setor

Em 04.07.2021

Discriminação racial afeta diretamente a qualidade de vida dos negros, que têm menos acesso a educação e saúde de qualidade, recebem menores salários e são vítimas frequentes da violência policial. Para especialista, o olhar sobre a população negra do país continua o mesmo observado na escravidão

Ao longo do século XX, o Brasil se mostrou empenhado no combate à discriminação racial. A primeira lei sobre a questão data de 1951, tornando crime a violação. Em 1969, o país se tornou signatário de um acordo da ONU para combater a discriminação racial; em 1988, colocou em seu art. 5º da Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível; e, em 2010, criou o Estatuto da Igualdade Racial.

Apesar do conjunto pioneiro, a população negra brasileira enfrenta um cenário que destoa das políticas mostradas ao mundo. Para o advogado Joel Luiz Costa, cofundador e coordenador executivo do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que oferece atendimento jurídico gratuito, a efetividade das políticas é impactada pela própria estrutura da sociedade brasileira.

“Quando uma pessoa negra é interpelada no mercado, seguida em uma loja, parada na rua sob acusação de roubo, está claro que o olhar para com a população negra do país continua o mesmo da época da escravidão. Para a parte branca da sociedade, ainda devemos satisfação dos nossos passos, do que temos e do que fazemos. Se isso não é respondido a contento, o resultado são acusações falsas e que podem acabar até em uma prisão sem provas, porque a prova no Brasil é ser negro”.

O exemplo mais recente deste comportamento ocorreu no caso do professor de surfe Matheus Ribeiro, de 22 anos, acusado por um casal branco de ter furtado uma bicicleta elétrica no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro. Costa observa a questão através do pensamento de Luiz Gama, advogado negro que libertou mais de 500 pessoas da escravidão, ainda no Brasil Império.

“Ele afirmava que ‘em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime’. Gama, viveu esse cenário no século 19, mas, ao ler seus escritos, nos perguntamos: qual a diferença entre o que ele escreveu na época e os dias atuais? Somos 54% da população e ainda é o nosso corpo que é visto como estranho”, argumenta.

Para a Justiça, sempre o lugar do acusado

Dentro do sistema de Justiça brasileiro, a discriminação fica clara na ocupação dos espaços. De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário aumentou 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Até 2020, a cada três presos, dois eram negros.

Na outra ponta, contudo, apenas 1% dos advogados em grandes escritórios de advocacia são homens e mulheres negros, segundo levantamento do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert). Já dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2018, apontam que apenas 18,1% dos magistrados são pretos ou pardos. E, do total de juízes brasileiros, somente 6% são mulheres negras.

Para o advogado Joel Luiz Costa, há um descompasso entre a demanda jurídica da população negra e os profissionais negros capazes de auxiliá-los.

“Devido ao alto custo do mundo jurídico e à falta de acesso à defesa legal, negros e negras ficam desassistidos quando são vítimas de violações de direitos e do abuso de autoridade, sobretudo quando há uma motivação implícita em razão de sua cor, classe ou moradia, dificultando o pleno exercício do seu direito de defesa e, consequentemente, sua cidadania. Na realidade, os números são reflexo de um sistema que endossa preconceitos raciais, sexistas e classista”, afirma.

Uma pesquisa do Datafolha revelou que um quarto das advogadas e advogados negros já enfrentaram a discriminação racial nos ambientes profissionais em que atuam, sendo que 17% apontaram que a discriminação ocorreu dentro de fóruns ou em outros ambientes de Justiça.

A advogada e presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira, vivenciou situações de discriminação ao longo de sua formação.

“Entrei numa sala de audiência e o juiz me indicou a cadeira do réu porque era impensável para ele uma mulher negra ser a advogada. A sociedade branca não enxerga a possibilidade de o corpo negro estar numa posição de prestígio, porque é um corpo subalterno, que tem um lugar específico na sociedade”, revela.

A violência como uma ameaça constante

Oliveira, apesar de situações como essa, fez carreira na advocacia atuando nas áreas de Direitos Humanos, Questões de Gênero, Raça e Etnia e no enfrentamento à violência contra a mulher e violência doméstica e familiar. Ela destaca o impacto do racismo entre as mulheres negras.

“As mulheres negras são as que sofrem o maior impacto do racismo na sociedade brasileira. Ela é o outro, do outro, do outro. Ela não é nada para a sociedade. A população negra não é vista como um ser de direitos desde a infância”.

Em 2019, 67% das mulheres vítimas do feminicídio no Brasil eram negras, segundo o Anuário de Segurança Pública. Na pandemia, de acordo com uma pesquisa da Gênero e Número, 52% das mulheres negras passaram a cuidar de alguém; 55% estavam com a sustentação da casa em risco e 58% estavam desempregadas.

“E ainda temos a violência do Estado como uma ameaça constante. A Kathlen Romeu foi vítima da violência que impede a plena existência da população negra. O Estado é violento contra as mulheres que matam e com as mães, irmãs, tias e esposas que perdem um jovem para a violência policial. As pessoas acham naturais essas mortes quando falamos de ‘guerra às drogas’. É um efeito natural a morte de pessoas negras. A Kethlen vira um burburinho por uma semana e as pessoas esquecem até a próxima mulher, criança, jovem negro morrer”, reflete.

Na última década, o assassinato de pessoas negras aumentou em 11,5%, segundo o Atlas da Violência 2020. Ao mesmo tempo, a taxa entre não negros caiu 12,9%. Para o advogado Joel Luiz Costa, as políticas adotadas no país foram importantes para demarcar as violências sofridas pela população negra, mas o cenário do cotidiano mostra que ainda há obstáculos.

“Quando pensamos em toda a nossa legislação, em que ela serve a população negra e pobre do país? Desde que foi possível, a legislação foi feita para criminalizar os negros no Brasil. A lei da vadiagem, criminalização da capoeira, do samba e a tentativa de criminalização do funk, todas essas leis existiram no país como uma forma de regulamentar direitos que só beneficiavam um grupo em detrimento de outro”.

Ele ressalta que, apesar do Brasil não ter uma legislação evidente de segregação racial, como o apartheid na África do Sul ou as leis Jim Crow nos EUA, todas as regulamentações brasileiras atuam em prol do mesmo propósito. “Só que de maneira velada. Na pandemia, João Pedro foi morto dentro de casa durante uma operação policial. Para um garoto negro de 14 anos, morador de uma favela, sequer sua casa é segura”, argumenta.

A falácia do discurso da meritocracia

Enquanto tenta sobreviver à violência física e social cotidiana, a população negra precisa lidar com outros espaços que promovem a discriminação racial. Segundo o informativo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil“, do IBGE, pretos e pardos trabalham, estudam e recebem menos que os brancos no país.

Para Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), o discurso da meritocracia ignora uma estrutura desigual maior em vigor.

“As pessoas que ocupam cargos de poder pagaram pela educação de qualidade. Essa primeira compra, ainda no ensino básico, garante o espaço da universidade pública. Os vestibulares funcionam como uma legitimação da estrutura social injusta, pois as pessoas não partem da mesma base educacional. A meritocracia é uma falácia”.

Para ele, as cotas raciais e ações afirmativas, implementadas como política pública, atuam para mitigar essa desigualdade. “A população periférica e negra também financia a educação pública e deveria ter o direito de ocupar estes espaços”.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2018, analisados pelo UOL, apenas 16,4% dos professores no ensino superior são negros. Em relação aos alunos, entre 2014 e 2018, estudantes negros passaram de 22,1% para 35,8% de todo o corpo discente nas universidades brasileiras. Em 2018, pela primeira vez, estudantes negros eram maioria nas universidades públicas, segundo IBGE.

Apesar dos avanços, críticas às cotas ainda persistem, segundo o professor José Henrique Viégas Lemos, coordenador do núcleo da Uneafro Brasil, movimento de combate à discriminação e defesa da educação popular, na Ocupação Nove de Julho do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC).

“Nunca vi nenhum opositor de cotas se posicionar contra os auxílios e fomentos que o Estado brasileiro patrocinou aos primeiros imigrantes europeus. O problema não são as cotas ou políticas reparatórias, e sim, a quem elas se destinam. Os racistas de carteirinha se escondem atrás da meritocracia para detratarem a política reparatória e garantirem o seu status quo nas universidades públicas”, pondera.

Ele pontua que as manifestações contra as cotas não se restringem ao discurso. “A dificuldade de garantir a moradia e pagar as despesas advindas do curso em si na universidade pública, principalmente quando o estudante sai da periferia ou muda de cidade, ocorrem por conta desta estrutura racista. Muitos não conseguem se manter no curso, pois precisam se sustentar e a família também”.

José estudou em uma universidade privada na década de 1980, e lembra que podia contar nos dedos os colegas negros que observava nos espaços. Entre os docentes, não havia nenhum negro.

“Só entendi o porquê deste cenário quando passei a me dedicar à militância antirracista. Hoje, com o fortalecimento do movimento negro, os estudantes negros, apesar de verem que aquela estrutura não foi criada para acolhê-los, chegam protagonizando suas lutas para que nossa história e conhecimentos sejam reconhecidos”, revela.

A valorização do conhecimento da população negra ainda encontra empecilhos na estrutura social, segundo Maria Sylvia de Oliveira, presidente do Geledés. Ela cita o conceito do epistemicídio, cunhado pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que explica o processo de ocultação das contribuições culturais e sociais não assimiladas pelo “saber” ocidental.

“Os nossos saberes são constantemente negados para impedir que tenhamos um desenvolvimento educacional. Isso passa pela questão de não se ter a opção de escolher uma profissão que dê prazer. E mesmo quando se consegue, as violações e as submissões nas profissões levam a desistir”.

Dados da Capes, agência do MEC para a pós-graduação, tabulados pelo jornal Folha de S. Paulo, mostram que, em média, apenas um em cada quatro matriculados em programas de mestrado e de doutorado é negro.

“É na academia que ocorre a criação de políticas e práticas inovadoras e deveria ter todas as pessoas refletidas nela. Quando não temos, perdemos a ideia de pluralidade e fortalecemos uma ideia de aristocracia, de um espaço monocromático”, argumenta Daniel Texeira, diretor Executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), organização que atua há três décadas na promoção da equidade racial e de gênero.

Racismo estrutural no mercado de trabalho

Além de encontrar obstáculos para alcançar o espaço acadêmico, a população negra enfrenta um mercado de trabalho desigual e precarizado.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2019, a diferença salarial entre brancos e negros é de 45%. Já cálculos do Instituto Locomotiva revelam que a diferença salarial ainda é significativa (31%) mesmo quando comparados os salários de brancos e negros com ensino superior, isoladas todas as outras variáveis.

“A distância econômica entre a população branca e a não-branca neste país traz consigo uma escalada de dificuldades. A população negra, de modo geral, tem maior dificuldade de acesso às escolas particulares onde o ensino, cursos de línguas e aperfeiçoamento costumam ser melhores que o do sabotado ensino público, o que certamente impactará no ingresso em uma faculdade e posteriormente no mercado de trabalho”, pontua o advogado Joel Luiz Costa, cofundador e coordenador executivo do IDPN.

Ao mesmo tempo em que o cenário desigual é evidente, as medidas que tentam mitigar essas disparidades são atacadas, como o ocorreu com o Magazine Luiza, em 2020, ao promover um programa de trainees, profissionais em que a empresa investe para futuramente ocupar cargos de liderança, apenas para negros.

Daniel Teixeira, do Ceert, argumenta que medidas assim incomodam por proporem uma maior presença de negros em posições de prestígio e poder econômico reservados aos brancos.

“É a partir desses sistemas de exclusão que o racismo institucional funciona. Então, quando uma empresa faz isso, ela está dando vários recados. Um deles é que perceberam que seus processos seletivos padecem de mecanismos que promovam equidade e diversidade”.

Acesso à saúde pleno depende da cor

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, feita em 2015, 23,3% das pessoas negras e pardas já se sentiram discriminadas em serviços de saúde. Para Mônica Mendes, doutoranda na Faculdade de Saúde Pública da USP, a discriminação na saúde não está em um discurso abertamente racista, mas nos mecanismos estruturais que negligenciam a saúde da população negra.

“Nas minhas pesquisas, o que mais apareceu foi o uso do discurso técnico para justificar um tratamento desigual em relação à população negra. É uma omissão escancarada. Ouvi o caso de um jovem negro em surto esquizofrênico que precisava tomar uma injeção com a medicação, mas apresentava resistência. Ao invés do médico acolher e internar para observação, mandou o jovem embora e ele acabou agredindo uma pessoa depois. Então, não é que agem mal, simplesmente não agem quando se trata de uma pessoa negra”.

Mendes cita a literatura cientifica como um propagador de conceitos discriminatórios, como a defesa de que mulheres negras sentem menos dor durante o parto por terem quadris largos ou que negros teriam maior predisposição à hipertensão porque as artérias seriam diferentes.

“Temos uma série de artigos na Constituição que defendem que a saúde deve ocorrer sem discriminação, mas isso não opera na prática. Os hospitais de complexidade com maior investimento, por exemplo, estão nos centros, enquanto as UBS e os mecanismos de atenção primária estão nas periferias e são sucateados. Isso ficou escarado na pandemia, mostrando quais vidas merecem ser salvas”, argumenta.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que trabalhadores negros no Brasil correm risco 39% maior de morrer de Covid-19 do que os brancos.

“A pandemia não criou nenhum fenômeno novo, apenas catalisou esses processos de discriminação. Pessoas negras são as que mais adoecem e morrem, e as que são menos vacinadas. A população que se recupera da doença é a branca e quem morre é negra, que está nos serviços essenciais, nos trabalhos mais precários e sem poder se isolar”.

Representação política

Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, ressalta que as políticas públicas são aprovadas por gestores políticos homens, brancos e cis.

“Ter mais representatividade no Estado estabelece uma perspectiva de interesse para que as pessoas negras tenham suas demandas atendidas, que suas vozes sejam ouvidas. Ainda assim, estamos caminhando a passos pequenos. Nas últimas eleições tivemos avanços, mas saímos de um patamar tão baixo que, se continuarmos nessa velocidade, só iremos atingir uma representação equitativa daqui a 50 anos”, revela.

Com mais mulheres e homens negros na política, ataques violentos e ameaças se tornaram frequentes. O sociólogo pondera que é assim que o racismo estrutural atua na tentativa de expulsar a população negra desses espaços.

“Quando a população negra sai de lugares que são estabelecidos como os únicos possíveis, a sociedade racista usa de práticas violentas para que os negros retornem às posições que acham condizentes para eles. Mas não podemos recuar. Quando recuamos, estamos dando espaço para a marginalização que nos é imposta”, argumenta.

Neste cenário, Daniel Teixeira, do Ceert, ressalta que “não há possibilidade democrática se o racismo persistir como base nas relações sociais e desiguais no Brasil. Não se tem desenvolvimento sem incluir a população negra, que quer se ver nos processos democráticos”.

Foto destaque: Roberto Parizotti via Fotos Públicas