Comitê dos Direitos da Criança responsabiliza cinco países por falta de ação climática

O Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas decidiu de forma inédita que cinco Estados são responsáveis por não tomarem iniciativas contra mudanças climáticas que impactam diretamente a qualidade de vida de jovens.

O Brasil está na lista de países abrangidos, junto com Argentina, França, Alemanha e Turquia. O Comitê determinou que as nações possuem controle efetivo sobre as atividades que são fontes de emissões de carbono e seus danos.

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Processo

A comissão formada para análise do caso realizou audiências orais com os representantes legais das crianças e dos Estados entre maio e setembro de 2021. Os autores também foram ouvidos diretamente.

Sobre o resultado, a representante do Comitê, Ann Skelton, afirmou que os Estados são responsáveis pelo efeito negativo de emissões de carbono em seu território e que os resultados impactam os direitos das crianças tanto dentro quanto fora dos países investigados.

Ela seguiu lembrando que a “natureza coletiva das causas das mudanças climáticas não deve absolver um Estado de sua responsabilidade individual”.

Ainda com um resultado positivo da petição dos jovens ativistas, a Comissão afirmou que não pode julgar se os Estados haviam violado suas obrigações com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O resultado também buscou encorajar as crianças a levarem as pautas que ficaram em aberto para os sistemas nacionais, que possuem competência no assunto.

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Reinvindicação

A petição foi apresentada em 2019, em um esforço conjunto de 16 jovens de todo o mundo, para protestar contra a falta de ação governamental sobre a crise climática.

A ativista sueca Greta Thunberg e a brasileira Catarina Lorenzo também assinaram o documento, o primeiro apresentado nesse formato às Nações Unidas.

As crianças alegaram que os cinco países, que reconhecem a competência do Comitê em analisar petições, não tomaram as medidas preventivas necessárias para proteger e cumprir os direitos das crianças à vida, à saúde e à cultura.

A argumentação também reforça que a crise climática não é uma ameaça futura abstrata e que o aumento de 1,1 grau Celsius na temperatura média global desde os tempos pré-industriais já causou impactos arrasadores.

Assim, os jovens alegam que estão entre os mais afetados por esses impactos fatais, tanto mental quanto fisicamente.