O “inimigo interno” e o enfraquecimento do Brasil nas relações internacionais

Terminou, no dia 13 de novembro, a 26ª Conferência do Clima da ONU, dedicada, primariamente, a finalizar as regras de implementação do Acordo de Paris. Com 478 participantes credenciados, o Brasil registrou a maior delegação oficial no evento — 100 pessoas a mais do que a segunda maior delegação (Turquia) e quase o dobro da delegação do país anfitrião, o Reino Unido (230).Nem todos os 478 representantes brasileiros foram a Glasgow para atuar na negociação de um acordo entre os países. Em um megaevento com 39.509 participantes de todo o mundo, 197 países representados, a COP é um lugar estratégico para divulgar ideias que, posteriormente, podem influenciar o rumo das negociações principais levadas a cabo pelos diplomatas.

Apesar do presidente Bolsonaro não ter comparecido, três ministros de Estado, 13 governadores, 9 senadores e 19 deputados marcaram presença. A participação de estados e municípios vem crescendo aceleradamente nos últimos anos. No período de 2010-2015, participantes vinculados a entes subnacionais representavam em média 11% da delegação brasileira. De 2016 para 2019, esse porcentual passou a 25% e, na COP26, corresponde a quase metade da delegação.

Em um evento que pretendia ser “a COP mais inclusiva da história”, porém, uma ausência chamou mais atenção do que a de Bolsonaro: na delegação oficial brasileira, não havia membros da sociedade civil.

Tradicionalmente, o Brasil envia grandes delegações às COPs climáticas, como ocorreu este ano. Desde os anos 1990, as delegações brasileiras figuram entre as maiores da conferência, frequentemente passando dos 200 participantes. O recorde foi em 2009, em Copenhagen, quando o Brasil levou 572 representantes para aquela que, até esse ano, tinha sido a maior COP da história.

Em geral, porém, essas delegações são amplamente abertas à participação de ONGs e movimentos sociais. Entre 2000 e 2018, em média 17% dos participantes da delegação brasileira eram oriundos da academia, ONGs, movimentos sociais ou sindicatos, enquanto 14% eram vinculados a empresas ou entidades setoriais.

Na primeira COP sob o governo Bolsonaro, o Itamaraty parou de credenciar membros da sociedade civil. Segundo o Ministério, as delegações passariam a seguir um novo critério, restringindo-se a membros do governo. O setor privado e a sociedade civil seriam, então, orientados a contatar a própria organização da conferência para participar como observadores, o que envolve um processo mais complexo e burocrático.

Efetivamente, 80% dos representantes brasileiros na COP26 eram vinculados a órgãos oficiais, entre governo federal, estados, municípios e Congresso. Contudo, além de diplomatas e servidores públicos, a lista de delegados brasileiros na COP26 incluía empresários de diversos setores, além de primeiras-damas. Se as negociações são primariamente conduzidas por diplomatas, porém, por que a composição da delegação brasileira é relevante?

A inclusão na delegação oficial facilita o acesso dessas organizações ao evento. O crachá oficial do Brasil permite, por exemplo, que ONGs acompanhem as negociações entre os países em salas fechadas a observadores. Dessa forma, fica mais fácil manter contatos informais com negociadores do Brasil e de outros países, fiscalizando e influenciando o processo. Para além dos eventos paralelos, que fortalecem os vínculos entre a comunidade envolvida com a agenda climática e contribuem para a qualificação de políticas públicas e estudos científicos, a sociedade civil traz informação e expertise que nem sempre estão disponíveis ao governo.

Empresas e organizações setoriais, por exemplo, podem avaliar as implicações de uma determinada proposta para a competitividade de produtos brasileiros. ONGs e movimentos sociais, por sua vez, podem destacar as implicações de medidas para setores específicos da população e para a própria resolução do problema. Mesmo que não ajudem a negociar diretamente os textos e os detalhes dos acordos, quando esses atores estão acompanhando as discussões, é mais fácil para os diplomatas brasileiros montarem uma posição mais apurada dos interesses do país.

A presença de representantes de comunidades diretamente afetadas pelas mudanças climáticas, como povos indígenas e comunidades tradicionais, por sua vez, confere mais legitimidade à posição brasileira. Além de impulsionar os compromissos do País, por lidarem diretamente com as políticas em nível local, facilitam a identificação de problemas e soluções, contribuindo para a qualidade dos acordos. A presença de uma sociedade civil qualificada e atuante é, portanto, um grande ativo para o Brasil nas COPs.

Caminhando na direção contrária, o governo vê a sociedade civil como um “inimigo interno”, fato evidenciado pela tentativa de intimidação sofrida pela líder indígena Txai Suruí na abertura da COP26 e a presença de agentes da Abin escalados para monitorar ONGs durante a COP25. Esse tipo de postura leva a um enfraquecimento da capacidade negociadora brasileira, além de acentuar o desprestígio do Brasil. Efetivamente, ainda que o Brasil tenha sido bastante atuante nas negociações e tenha cedido em posições históricas pelas quais era criticado por ambientalistas, a imagem do governo sai ainda mais abalada da COP.

Isso fica patente quando olhamos para a atuação brasileira nos eventos paralelos da conferência. Segundo relatos dos participantes, o pavilhão oficial brasileiro no evento, patrocinado pelas confederações da indústria e agronegócio, esteve vazio durante a maior parte do tempo. Por outro lado, o Brazil Climate Hub, estande organizado pela sociedade civil, mobilizou grande público, apresentando estudos, debates, e até mesmo sediando cerimônia de assinatura de um acordo entre os governadores da Amazônia e empresas internacionais. Em uma competição entre um governo que “mostra o Brasil real” escondendo dados e uma sociedade que reivindica mais ambição, a representação oficial se enfraquece.

É verdade que, como o governo alega, com sua ampla cobertura florestal, o Brasil é um ator incontornável em temas ambientais. Quando confronta a sociedade civil, porém, qualquer pleito legítimo, mesmo que consensual, perde força. É o caso da reivindicação de financiamento para a preservação, que acaba percebida como chantagem. No passado, ao enfrentar disputas internacionais, como na quebra de patentes de remédios contra a Aids, o apoio de uma coalizão abrangente e representativa no plano doméstico foi essencial para o sucesso brasileiro. Se quiser influir na construção de normas internacionais e contribuir para a agenda climática global, o Brasil precisa parar de lutar consigo mesmo.

*Pedro Feliú Ribeiro, professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP

*Martin Egon Maitino, doutorando da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP

Artigo publicado originalmente no Jornal da USP.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do blog Falou e Disse.

Foto destaque: greenpeace.org