Justiça proíbe “caveirões aéreos” de sobrevoarem escolas e creches no Rio de Janeiro

A decisão  da Justiça atende, parcialmente, a uma ação civil movida em fevereiro deste ano pela Defensoria Pública do estado

Da Redação, com Brasil de Fato RJ

Ações policiais em todo o estado “nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas” também estão proibidas – AFP

Os “caveirões aéreos” — apelido dado aos helicópteros da polícia — não podem mais voar sobre escolas e creches do Rio de Janeiro. A decisão  da Justiça atende, parcialmente, a uma ação civil movida em fevereiro deste ano pela Defensoria Pública do estado (DP-RJ).

A juíza Claudia Leonor Jourdan, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, também determinou, na decisão de quinta-feira (28.05), que seja cumprida uma instrução normativa da extinta Secretaria Estadual de Segurança que impede a realização de ações policiais em todo o estado “nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas”.

Ainda ficou estabelecido que caso ocorra operação próximo a unidades de ensino, “por alguma razão excepcionalíssima” e comprovado perigo “iminente e concreto”, o executor da operação terá que apresentar à DP-RJ e ao Ministério Público, em até cinco dias, um relatório detalhado sobre o que foi feito.

A decisão também estabelece que seja elaborado “protocolo próprio de comunicação” que envolva as polícias, “o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e os segmentos federal, estadual e municipal das áreas de Saúde e de Educação”. O objetivo é que diretores de unidades de saúde e de ensino, logo após o início das operações policiais, tenham tempo para tomar medidas para preservar a integridade física de estudantes e funcionários.

A juíza deu ordem para que o governador Wilson Witzel (PSC), o prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) e os secretários das polícias Militar e Civil fossem notificados pessoalmente da decisão.

Fonte: BdF Rio de Janeiro