Em 2020, 69 países ainda criminalizam relações homoafetivas
Mariana Lima/Observatório do 3º Setor
Em 21.12.2020
Apesar do cenário, o relatório mundial ‘Homofobia patrocinada pelo Estado’ pontua um avanço nos direitos LGBT+ pelo mundo. Brasil é citado nas listas de bons e de maus exemplos
Em 2020, o mundo observou alguns avanços consideráveis em termos de proteção legal para lésbicas, gays e bissexuais, mas a relação entre pessoas do mesmo sexo ainda é considerada um crime em 69 países.
As informações são do relatório mundial ‘Homofobia Patrocinada pelo Estado‘, produzido pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA).
O documento apresenta dados sobre as legislações que afetam indivíduos com base em sua orientação sexual e também apresenta um panorama dos avanços e retrocessos em 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na edição de 2019, o relatório apontava 70 países que criminalizavam relações entre pessoas do mesmo sexo. Em 2020, o número diminuiu após o Gabão recuar em um projeto de lei que previa multa e seis meses de prisão para quem praticasse algum tipo de ato homossexual.
Entre os 69 países da lista, 67 registram leis explícitas contra a prática, e outros dois, Iraque e Egito, fazem uso indireto de outras leis para perseguir e condenar pessoas por esses atos.
Nos últimos cinco anos, de acordo com o documento, ao menos 34 países aplicaram ativamente as leis que punem a relação entre indivíduos do mesmo sexo.
Uma das conquistas importantes pontuadas pelo relatório foi a revogação da pena de morte para homossexuais no Sudão, embora esse tipo de punição ainda vigore em seis países (Arábia Saudita, Brunei, Iêmen, Irã, Mauritânia e Nigéria).
O documente ainda revela que 42 países possuem barreiras legais contra a liberdade de expressão em relação a questões ligadas à diversidade sexual e de gênero.
Neste cenário, o Brasil entra na lista devido ao que o relatório chama de “proliferação de legislações locais proibindo a disseminação da chamada ‘ideologia de gênero’”, expressão essa não reconhecida no mundo acadêmico e normalmente usada por grupos conservadores e religiosos.
O país também aparece na lista de 57 países que possuem mecanismos legais de proteção à comunidade LGBT+, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei de crimes de racismo.
Vale ressaltar que ser homossexual no Brasil deixou de ser crime em 1831. Até esse momento, ainda uma lei colonial previa que quem cometesse “o pecado da sodomia” deveria ser “queimado e feito por fogo em pó, para nunca de seu corpo e sepultura possa haver memória’.
A pandemia do novo coronavírus também afetou a capacidade de organização dos grupos de defesa da comunidade LGBT+. Alguns países aproveitaram o momento para avançar com medidas contrárias aos direitos desta população.
Uma das ações que exemplificam a questão não ocorreu a tempo de constar no relatório. Uma decisão do Parlamento da Hungria de emendar a Constituição passou a definir “família” como “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos”, e que “a mãe é uma mulher, e o pai, um homem”, determinando que os filhos sejam criados com um espírito conservador.
De forma prática, a mudança passa a proibir definitivamente a adoção por casais homoafetivos. Segundo o documento da ILGA, apenas 28 países permitem a adoção por casais homossexuais.
Ainda assim, o relatório aponta um salto positivo em relação ao número de países que possuem leis específicas para proteger pessoas LGBT+ em seus locais de trabalho. Há 20 anos, eram 15, e, nesta edição, são 81.
Fonte: Folha de S.Paulo
Foto destaque: Leo Pinheiro via Fotos Públicas
