Anistia Internacional lança 1º chamado de emergência global para enfrentar a agenda antidireitos humanos em todo o mundo

Anistia Internacional

Em 06.02.2021

A Anistia Internacional lança sua primeira campanha de arrecadação de fundos em caráter global e emergencial, chamando todos os seus apoiadores para ajudarem na luta contra a perseguição de jornalistas, advogados, ativistas e organizações de direitos humanos ao redor do mundo. 

A organização chama atenção para os recentes ataques governamentais ou apoiados pelo governo contra seus próprios colaboradores, como ilustração da crescente audácia dos Estados que são hostis aos direitos humanos. Em 2020, por exemplo, o escritório da Anistia Internacional Índia foi forçado a parar o seu trabalho quando as autoridades congelaram as suas contas bancárias após uma série de ataques e uma campanha difamatória contra a organização; enquanto a Anistia Internacional Nigéria continua a enfrentar ameaças violentas devido ao seu trabalho de direitos humanos. Estes acontecimentos sucedem a prisão de membros da Anistia Internacional Turquia sob falsas acusações de terrorismo em 2017.  

“Não há nada de novo em ser estigmatizado e atacado por denunciar as violações de direitos humanos e falar sobre abuso de poder. Mas a magnitude dos ataques atuais é nova e gravemente preocupante. A Anistia Internacional caminha lado a lado com uma comunidade de ONG’s e defensores de direitos humanos em todo mundo, muitos destes que enfrentam riscos severos sem proteção adequada e frequentemente com pouca visibilidade.” disse Julie Verhaar, Secretária-Geral Interina da Anistia Internacional.  

>> Conheça o caso de Jani Silva, que está sofrendo ameaças de morte por defender sua terra << 

“Para a Anistia, a nossa capacidade de resistir a esses ataques e continuar nosso trabalho vital e independente para proteger os direitos humanos – incluindo dar suporte aos defensores em risco – depende do apoio e doação de indivíduos de todo o mundo que compartilham da mesma visão de um mundo onde os direitos humanos sejam para todas e todos. Nós lançamos esta campanha com a expectativa de mobilizar ainda mais suporte.  

Uma agenda anti-direitos humanos explícita entre diferentes líderes continuou a crescer em todo o mundo – especialmente entre os líderes conhecidos como ‘homens fortes’, que pregam a polarização e o medo. Por outro lado, eles mostram como são frágeis, através dos seus ataques cada vez mais descarados e fatais contra aqueles que se atrevem a falar sobre seus abusos de poder.”  

O pedido tem como objetivo ajudar indivíduos como jornalistas, advogados e ativistas, além dos que trabalham em ONG’s, que lutam para defender os direitos humanos, para continuar seu trabalho vital de expor estes graves abusos sem medo de represálias. As doações para a campanha emergencial da Anistia vão nos ajudar a apoiar aqueles que sofreram violações dos direitos humanos, mas também fornecerão suporte para aqueles que estão sob ataque. Isso inclui realocação urgente para os que estão em perigo e assistência jurídica para os que lutam contra processos maliciosos decorrentes de seu trabalho legítimo. As doações também cobrirão custos médicos para indivíduos que foram torturados ou maltratados.  

Direitos Humanos sob ameaça 

Como mostrado pelas investigações da Anistia Internacional, líderes de todo o mundo estão usando o mesmo padrão para silenciar os seus críticos e pisotear os direitos humanos. As táticas incluem vigilância intrusiva, uso indevido de leis mal definidas, invasões e intimidações por forças de segurança do Estado.  

Em 2020, o presidente das Filipinas, Duterte, tornou o Tratado AntiTerrorismo parte da legislação, concedendo ao governo poder amplo e irrestrito para caracterizar ativistas e críticos como terroristas e processá-los.

Do mesmo modo, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, colocou em prática uma retórica agressiva contra os direitos humanos por meio de medidas administrativas e legislativas com inúmeras tentativas de restringir as atividades das organizações da sociedade civil. Desde que assumiu o poder, em 2019, as ameaças e ataques contra defensores de direitos humanos aumentaram de forma alarmante.

Nos últimos dias de 2020, o parlamento turco aprovou uma nova legislação, aparentemente para evitar a proliferação do financiamento de armas de destruição em massa, mas na realidade com enormes implicações no trabalho as organizações da sociedade civil e em suas possibilidades de arrecadação de fundos.

Muitos países ao redor do mundo usaram a pandemia da COVID-19 como justificativa para adotar novas leis restritivas. Na Hungria, o governo do primeiro ministro Viktor Orban alterou o código penal do país, introduzindo novas disposições que ameaçam jornalistas e outras pessoas com penas de até cinco anos por “divulgação de informações falsas” sobre o COVID-19.  

Nos Estados Unidos, Donald Trump presidiu um governo que perseguiu os defensores de direitos de imigrantes, suprimiu violentamente a liberdade de reunião pacífica e se desligou das instituições de direitos humanos, incluindo a não-participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU.  

Ataques contra a Anistia Internacional, sua equipe e representantes do conselho 

Os funcionários e escritórios da Anistia Internacional também sofreram ataques por parte das autoridades nos últimos anos. Em setembro de 2020, o governo da Índia congelou as contas bancárias da Anistia do país, forçando o escritório a demitir todos os seus funcionários e interrompendo o trabalho de direitos humanos. Na última semana, a Anistia Internacional lançou uma campanha pedindo ao governo da Índia que descongelasse essas contas.  

>> Exija o descongelamento imediato das contas da Anistia Internacional Índia << 

O escritório da Nigéria foi vítima de uma campanha de difamação contínua, incluindo ameaças de violência contra funcionários em resposta ao pedido da organização por mais transparência quanto ao tiroteio de Lekki Toll Gate em outubro de 2020. Em 2017, a então diretora e o presidente da Anistia Internacional Turquia foram presos sob falsas acusações de terrorismo, junto a dois outros defensores de direitos humanos. Idil Eser e Taner Kiliç foram condenados em julho de 2020, ao final de um julgamento injusto e apesar das provas do Estado demonstrando sua inocência. Tudo por simplesmente denunciar e fazer campanha contra as violações de direitos humanos.  

“Além da reação global contra direitos humanos, a pandemia da COVID-19 trouxe novos e complexos desafios para aqueles que fazem campanha por direitos. Muitos Estados ao redor do mundo têm como alvo os defensores e outras vozes críticas que se manifestaram contra o modo com que os governantes lidam com a crise de saúde pública. Como resultado, em muitas partes do mundo, as autoridades têm usado medidas relacionadas à COVID-19 e outras legislações já existentes para silenciar aqueles que defendem os direitos humanos. Tempos sem precedentes exigem soluções sem precedentes. Devemos nos unir para enfrentar essa enorme tarefa de responsabilizar os líderes em todo o mundo. Simplificando, precisamos mobilizar mais apoio e recursos para que nosso trabalho posso atender à escala do desafio de hoje.” finalizou Julie Verhaar.