Projeto de Lei põe fim à discriminação em elevadores
Redação
Em 01.03.2021
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) poderá em breve por fim à discriminação no acesso aos elevadores dos edifícios públicos ou privados, comerciais e residenciais, situados no estado. É o que estabelece Projeto de Lei aprovado hoje na Comissão de Justiça.
De autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, o projeto determina que o uso do elevador de serviço fica restrito ao transporte de cargas, compras ou animais. Em caso de repetido descumprimento da norma, a proposição estabelece multa que varia entre R$ 500,00 e R$ 5 mil, a depender do porte do condomínio e das circunstâncias da infração, além da responsabilização cabível em outras instâncias.
O relator do projeto, deputado Tony Gel (MDB), defendeu a proposta ressaltando ser condizente com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Conforme o relator, em alguns casos, determinadas questões devem ser resolvidas e o acesso deve ser dar pelo elevador de serviço. Ele citou como exemplo a ocorrência de uma obra de reforma em que o trabalhador – seja ele mestre de obra, pedreiro ou ajudante – com material, tem que ser pelo elevador de serviço. “Mas, não há mais como alguém estar separando, é segregação. A pessoa humana merece ser respeitada”, destacou. Dessa forma, condição social, profissão e cor não são critérios válidos de distinção.
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