STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”, com glossário jurídico para pessoas surdas

Do Portal do STF

Em 25.06.2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (24) o lançamento, pela TV Justiça, da Série “Direito em Libras”, iniciativa do Poder Judiciário voltada para a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva. A série se destina a criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais: trata-se de uma sequência de episódios, com menos de um minuto de duração, e cada um aborda um termo jurídico em Libras.

“Criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais é ampliar as possibilidades de compreensão da comunidade surda acerca dos seus próprios direitos e das instituições jurídicas do país”, destacou o presidente do STF ao apresentar o projeto. “É, assim, estabelecer condições para o amplo e efetivo exercício da cidadania pelos cerca de 10 milhões de brasileiros que apresentam algum nível de surdez.

Antes de apresentar em primeira mão um dos vídeos da série – que apresenta o sinal para expressar o termo “Constituição Federal” –, Toffoli frisou que, com a iniciativa, o STF e a TV Justiça contribuem de forma determinante e inovadora para a construção de uma sociedade mais livre, justa, solidária, igualitária e democrática, como preconiza a Constituição Federal de 1988.

Mais do que tradução

O ministro lembrou que não existem sinais para todas as expressões do vocabulário jurídico. “Nesses casos, o tradutor em libras precisa dividir as expressões letra por letra, o que torna a comunicação truncada e, muitas vezes, incompleta, por não conseguir exprimir o sentido da expressão traduzida”, assinalou.

O projeto, assim, envolve a criação de novos sinais, como forma de promover a inclusão plena e efetiva das pessoas surdas. Termos como “ação”, “recurso”, “lide” e “ajuizar” ganharam sinais próprios, que levam em conta a realidade e a forma de interação das pessoas surdas.

“Esse trabalho representa muito mais do que traduzir expressões em gestos, já que a construção linguística se dá de formas diferentes em Libras e no português”, explicou Toffoli. “Não basta conhecer a palavra demonstrada pelo intérprete de Libras, é preciso que haja a compreensão do sentido do sinal”.

Grupo interdisciplinar

O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, com a participação do Serviço Social do Tribunal e de um grupo interdisciplinar composto por intérpretes de Libras, pessoas surdas e uma consultora jurídica.

O processo de produção é minucioso. O grupo faz uma lista inicial de termos e, em seguida, verifica se já existe algum sinal que o defina em Libras. Caso não haja, um novo sinal é criado com base em estudo sobre a origem do termo em português e o seu real significado jurídico. Por último, é feito um roteiro adaptado e a gravação.

Nos vídeos, é possível perceber algo diferente. Há uma inversão da disposição do orador em português para o intérprete de Libras, que passa a ocupar toda a tela enquanto, no canto inferior direito, uma intérprete faz a tradução para o português.

Espelho

Professor de Libras no Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutorando em linguística na Universidade de Brasília (UnB), Falk Soares Ramos Moreira é um dos surdos que participam do projeto e aparece nos vídeos junto com a intérprete Andreza Macedo. Ele considera a iniciativa importante para a comunidade surda e espera que o glossário possa “ser um espelho para as outras instituições públicas”.

Segundo Andreza Macedo, a linguagem jurídica é bastante específica e requer muito estudo para ser traduzida. Na sua avaliação, o glossário ajudará o surdo a entender melhor as decisões, e a iniciativa da TV Justiça faz com que eles se sintam acolhidos em sua língua.

Projeto inovador

“A ideia é trazer o surdo para o dia a dia do Judiciário, a fim de que eles se sintam mais próximos da Justiça”, diz a consultora jurídica Gisele Reis. Ela considera o projeto inovador e afirma que ele terá impacto na comunidade surda, pois não há estudo de Libras direcionado ao Direito. “Os termos podem ficar sem significado para o surdo quando há tradução apenas da palavra, e não do conceito jurídico”, observa.

Acesso ao glossário

O glossário pode ser acessado no banner “Direito em Libras”, localizado na página principal da TV Justiça na internet, e também no canal da emissora no YouTube. Vídeos com novos termos estão em produção e futuramente serão acrescentados ao glossário, que receberá atualizações por tempo indefinido.