Etiqueta: STF

DIREITO DO CONSUMIDOR

STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

Portal do STF Em 26.08.2020 Na decisão, o Plenário definiu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional supra omissão legislativa nesse sentido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a […]

Direitos Humanos POVOS INDÍGENAS Supremo Tribunal Federal

Povo Terena reivindica participação em audiência do STF que vai discutir posse da terra

Redação, com APIB* Em 14.07.2020 “…Nossos antepassados lutaram na guerra ao lado do Exército brasileiro, e a única recompensa que recebemos foi o esbulho de nossas terras…” Com o argumento de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Advocacia Geral da União (AGU) não podem podem negociar seus direitos, a comunidade indígena do povo Terena da Terra Indígena (TI) Taunay-Ipegue, no Mato Grosso […]

Justiça Meio Ambiente

Greenpeace move ação contra “canetada” que facilita exportação de madeira nativa sem fiscalização

Da Redação, com Greenpeace No Dia Mundial do Meio Ambiente, hoje, o Greenpeace, junto com o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), está entrando com uma ação judicial “contra o governo antiambiental”de Bolsonaro. A medida tem o objetivo de reverter uma “canetada” do governo que pretende, como afirmam, facilitar a exportação de madeira nativa sem […]