Estratégia da polícia mineira para prevenção de crimes: executar suspeitos

O regime nazista na Alemanha, em 1933, deu à polícia criminal, Kripo, poderes ilimitados para a estratégia da chamada “prisão preventiva” (Vorbeugungshaft), que previa a apreensão de qualquer indivíduo suspeito de ameaça à ordem pública. E esses suspeitos eram mandados, por períodos indeterminados, nada mais, nada menos do que para os primeiros campos de concentração – palcos de horrores cometidos contra a humanidade.

No dia 31 de outubro, na cidade de Varginha, o governo de Minas Gerais alcançou a proeza de aprofundar a estratégia nazista: para se prevenir que cometam crimes, os suspeitos, em vez de presos, já são logo executados. Sem investigação, sem julgamento. Simples assim.

O extermínio de 26 suspeitos de pertencerem a uma quadrilha de roubos a bancos foi levado a cabo por uma operação conjunta entre a Polícia Militar (PM-MG), a Polícia Rodoviária Federal (PRF – sabe-se lá por quê!) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (o famigerado Bope). Os executados (cujas identidades nem eram conhecidas no momento da operação) teriam praticado ou estariam planejando assaltos a bancos em outros estados.

Aristides Júnior, chefe da comunicação da PRF em Minas Gerais, deu uma explicação: “A ideia era fazer a prisão dos indivíduos. Porém, a partir do momento que eles notaram a presença dos policiais, partiram para o confronto”. É surpreendente notar que, nesse “confronto”, apesar de todo o armamento de guerra em poder dos suspeitos, exibido com grande alarde pela polícia, todos os policiais envolvidos na operação saíram incólumes. Nenhum policial foi morto, nem ferido. Felizmente, mas bastante estranho em um episódio de “confronto”.

Ninguém foi preso e os policiais recorreram ao faz de conta de rigueur em execuções pelas PM – alegaram ter socorrido suspeitos ainda com vida, que morreram após receberem atendimento médico.

Tentando cobrir com uma camada de verniz de legalidade o massacre, o comandante do Bope, tenente-coronel Rodolfo Fernandes, deu uma de sociólogo doublé de historiador, descrevendo o método da quadrilha, que seria “uma evolução do ‘novo cangaço’ (sic), uma forma mais violenta, com mais material empregado, e mais efetivo por parte dos criminosos. Ou seja, eles teriam que dominar a cidade, impedindo uma reação imediata da força de segurança, e ganhando tempo para concretizar a ação criminosa”.

Efetivamente, quadrilhas têm agido dessa forma em algumas cidades e devem ser investigadas, reprimidas e processadas. De forma competente, dentro dos recursos da lei, e não com agentes do Estado se comportando como esquadrões da morte. O sociologuês fajuto do comandante do Bope não é justificativa para eliminação de 26 suspeitos.

Como era de se esperar, o bolsonarista Romeu Zema, governador de Minas Gerais, comemorou as mortes em grande estilo: “Em Varginha, a PM-MG, ao lado da PRF, antecipou bandidos do chamado ‘novo cangaço’ em uma das maiores operações da história no combate a esse tipo de crime. Parabéns a todos os heróis envolvidos!”.

Mais patético foi a grande mídia impressa e eletrônica ter publicado essas explicações nebulosas, essa exaltação da morte por parte das polícias, sem dúvidas ou críticas, sem investigar as execuções de suspeitos à guisa de luta contra o crime

A única autoridade no estado a se manifestar foi a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira, que pediu apuração sobre as mortes. Sua presidenta, a deputada Andréia de Jesus (PSOL), disse que vai acionar o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Segurança. E, por isso, já está sendo ameaçada de morte nas redes sociais. É indispensável que o Procurador-geral de Justiça, chefe do MP estadual, que tem a atribuição do “controle externo da atividade policial”, lamentavelmente muito pouco exercido no Brasil, apure a operação de eliminação de suspeitos e as ameaças de morte à deputada.

Se nada for feito contra essa prática, a vertente nazista, de executar suspeitos para prevenir que pratiquem crimes, estará normalizada. A chacina de Varginha pelas polícias deve servir de alarme, à sociedade civil, para denunciar e barrar judicialmente esse retorno aos crimes, impunes, praticados por agentes do Estado nos 21 anos de ditadura militar.

*Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns. Preside, desde 2011, a comissão independente internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a República Árabe da Síria, em Genebra. Foi ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi membro e coordenador da Comissão Nacional da Verdade.

Artigo publicado originalmente no portal da Comissão Arns.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do blog Falou e Disse.

Foto: Andréia de Jesus (PSOL-MG), ameaçada por pedir investigação / Reprodução