Revista Consultor Jurídico Em 29.07.2020 O direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro proibiu, na sexta-feira (24/7), a venda e publicação na internet do livro O que toda mãe gostaria de saber sobre disciplina […]
Revista Consultor Jurídico Em 28.07.2020 Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 7 de abril, o projeto Carta de Mulheres já recebeu mais de mil pedidos de ajuda em casos de violência de gênero. O objetivo é que as vítimas e pessoas que desejam auxiliá-las entrem em contato com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário […]
Revista Consultor Jurídico Em 27.06.2020 O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou na tarde deste domingo (26/7) que a secretaria processual do Conselho Nacional de Justiça proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, para reclamação disciplinar. O magistrado foi gravado se negando a usar […]
Ascom Procuradoria da República no Amazonas Em 15.07.2020 Entre outras determinações judiciais, Funai e Incra deverão considerar terras indígenas em processo de demarcação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas e a manutenção ou […]
Revista Consultor Jurídico Em 20.06.2020 O interesse coletivo à formação e à informação por meio da base histórica se sobrepõe aos direitos individuais. O entendimento é da juíza Gardênia Carmelo Prado, da 2ª Vara Cível de Aracaju (SE), em decisão proferida no último dia 3. A magistrada extinguiu, com resolução do mérito, uma ação que buscava condenar a Google e um professor de Sergipe pela publicação […]
Site Consultor Jurídico Em 18.06.2020 A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária. É que o deficiente, por sua condição, despende maior esforço no trabalho em comparação com os trabalhadores que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Com esse entendimento, a 5ª Turma do […]
Da Redação, com Assessoria da OAB O presidente da secção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista, avaliou que, apesar de o delegado de polícia que acompanha o caso da morte de Miguel ter informado tratar-se de homicídio culposo, nenhuma linha de investigação deve ser descartada, incluindo a hipótese de homicídio por dolo eventual (quando assume o risco do ato). “Nenhuma linha […]
